Todos os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram ganhos de ações na Justiça contra o órgão previdenciário vão ter direito a receber os famosos “atrasados do INSS“. Que tem o seu nome técnico composto por uma sigla chamada RPV, que significa Requisições de Pequeno Valor.
É muito importante deixar claro que os RPVs não podem ultrapassar o valor de 60 salários mínimos vigentes no país! Ou seja, em 2022, essa soma estabelece um teto de até no máximo R$ 72.720 (considerando o salário mínimo do Brasil de R$ 1.212).
Além disso, é importante pontuar que os valores também só podem ser disponibilizados após a ação já estar concluída e com pagamento definido pela Justiça.
O trâmite de liberação dos montantes do mês é de responsabilidade do Conselho da Justiça Federal (CJF), e o processamento dos pagamentos são feitos por meio de cada um dos Tribunais Regionais Federais, os TRFs, que estabelecem os limites dos recursos para RPVs.
Confira no artigo, em seguida mais informação sobre como funciona a consulta e como receber os atrasados do INSS no artigo em seguida!
Leia em seguida: GRANA EXTRA no fim do ANO: Justiça e INSS liberaram! Consulte
Como eu sei se tenho direito aos atrasados?
Para saber se o seu nome está na lista dos segurados com RPVs é muito simples! Basta que o beneficiário faça a consulta no site dos TRFs (tribunais regionais) responsável pela sua ação.
Vale ressaltar que, de modo geral, durante a consulta é preciso que o cidadão informe:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV;
- Entre outros dados que podem variar de acordo com cada TRF.
O CFJ esclarece por meio de uma nota que: “Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.”
No caso de quem tiver sua ação, com valores maiores do que 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, que tem regras de liberação dos recursos específicos, diferentes das RPVs.
Leia em seguida: Novo salário mínimo já tem valores definidos para ser liberados: Consulte
Como funciona a consulta dos RPVs?
Confira em seguida como fazer a consulta do RPV referente a cada região do Brasil para conseguir receber os atrasados do INSS:
1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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