Você certamente já viu notícias sobre os montantes bilionários liberados para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) em todo o país, valores devidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a seus beneficiários.
Mas você sabe o que são as RPVs do INSS? Veja aqui o que são estes valores, quem tem direito a recebê-los e como consultar o pagamento das RPVs em seu nome, já realizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
O que são os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS tratam-se de valores devidos pela autarquia a segurados e beneficiários que ajuízam e vencem ação contra o INSS. Estes valores dividem-se então em duas categorias de pagamentos, utilizadas pelo Governo Federal.
São elas:
- Precatórios (mais de 60 salários mínimos);
- Requisições de Pequeno Valor (até 60 salários mínimos).
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Na última semana, quase 1.4 bilhão de reais foram liberados para a quitação destes processos de RPV em diversos estados, a maioria deles do mês de Fevereiro. Dessa forma, se você tem ação com trânsito em julgado contra o INSS, seu valor pode já ter sido liberado.
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Consulte seu nome na lista de pagamentos
Lembramos aqui que somente ações com trânsito em julgado e resultado favorável incorrem no pagamento das RPVs. Se este é o seu caso, veja abaixo como consultar.
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Utilize o link do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável por sua região para realizar a consulta. Podem ser necessários dados pessoais do beneficiário e do processo, assim como do advogado, para realizar a consulta.
| Tribunal Regional Federal (TRF) | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
Fonte: CJF
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