O Conselho da Justiça Federal (CJF) condenou o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar aproximadamente R$ 1,9 bilhão em atrasados para 118.634 beneficiários que venceram 92.133 processos contra o instituto.
Portanto, esses processos se referem às ações de revisão e concessão dos benefícios do INSS, entre eles, aposentadorias, pensões, auxílio-doença.
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Como são feitos os pagamentos dos atrasados do INSS?
Ao ser condenado em um processo na justiça, o órgão público faz o pagamento através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) que são então ordens de pagamento, limitados a no máximo 60 salários mínimos, atualmente com o valor do salário mínimo em R$ 1320, o limite é de R$ 79200.
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Como consultar se tenho pagamentos atrasados do INSS para receber ?
Para fazer a consulta e desconbrir se você tem algo para receber, basta acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região, já que o dinheiro é repassado pelo CJF para os TRFs, afim de facilitar e agilizar os pagamentos dos atrasados para os segurados.
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Portanto, tenha os seus documentos em mãos e o número do seu processo ao acessar o site para se hábil a fazer a consulta dos valores.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802,5 milhões (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151,9 milhões (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261,5 milhões (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354,4 milhões (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299,7 milhões (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
Fonte: CJF
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