Em 2023, após ganharem processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os beneficiários poderão receber Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), totalizando R$ 2,4 bilhões em atrasados.
Esse valor beneficiará milhares de pessoas que possuem direito a esses pagamentos. Para conhecer mais detalhes e entender quem poderá receber essas quantias, continue lendo.
Os atrasados são resultantes de erros cometidos pelo INSS, como a concessão de um benefício menor que o devido ou em uma data posterior à que deveria ter sido pago. Nesses casos, os beneficiários têm direito a uma indenização pelo valor correto, mediante vitória em processo judicial contra o Instituto.
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Como será feito o pagamento dos atrasados do INSS em 2023?
O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que serão liberados R$ 2,4 bilhões para o pagamento dos atrasados previdenciários e assistenciais em 2023. Isso representa o ressarcimento de aproximadamente 257,9 mil beneficiários que ganharam 205,6 mil processos.
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) processarão a liberação desses valores e, posteriormente, abrirão contas em nome dos beneficiários – disponibilizando o dinheiro em até 60 dias.
Leia mais: INSS Libera R$ 2,3 Bilhões em Atrasados: Entenda RPVs e Como Receber Seu Dinheiro!
Quais requisitos devem ser atendidos para receber os valores?
Para ter direito aos atrasados, é preciso que o processo esteja encerrado e sem possibilidade de recurso pelo INSS. Além disso, a ordem de pagamento emitida pelo juiz deve ser do mês anterior. Essa verificação pode ser feita no site do TRF correspondente à sua região.
Os pagamentos liberados em abril já passaram pelo processamento, ou seja, as contas foram abertas e os valores disponibilizados.
Quanto será pago em RPV’s?
Os valores que serão pagos como RPVs são aqueles até R$ 79,2 mil. Caso o valor seja superior, serão considerados precatórios. As revisões desses valores podem levar até cinco anos para serem feitas pela via judicial.
Portanto, é fundamental que os beneficiários busquem seus direitos e verifiquem se estão aptos a receber os pagamentos de atrasados relacionados a diversos benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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