O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi recentemente ordenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª região a realizar o pagamento de mais de R$ 606 milhões aos aposentados e outros beneficiários. Esses montantes, referentes às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), são destinados a quem venceu alguma ação judicial contra o INSS, e não ultrapassam 60 salários mínimos vigentes.
Os motivos para os atrasos no pagamento desses benefícios podem variar, como atrasos na concessão de benefícios, erros de cálculo ou recusas indevidas, por exemplo.
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Com a liberação desse montante, os beneficiários que residem nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul (abrangidos pelo TRF 3) poderão realizar a consulta e o saque dos valores.
No total, a Justiça Federal disponibilizou cerca de R$ 2,4 bilhões destinados a todo o Brasil, sendo que a parcela destinada ao TRF 3 corresponde a aproximadamente R$ 606 milhões.
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Como verificar se você tem direito aos atrasados do INSS?
Para consultar sua situação e verificar se você tem direito a receber os atrasados do INSS, é necessário acessar o site do TRF e realizar uma busca utilizando informações como CPF ou CNPJ, número da OAB do advogado responsável pelo caso e número do processo de origem, entre outros.
Após concluir a busca, caso seu nome conste na lista, basta comparecer à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil com um documento de identificação para realizar o saque dos valores.
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Quais são os prazos e condições para receber os atrasados do INSS?
O pagamento das RPVs deve ocorrer em até 60 dias após o beneficiário vencer o processo contra o INSS. Ressalta-se que o processo deve estar finalizado, ou seja, o INSS não terá mais como recorrer à decisão judicial.
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