Atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão liberados! Beneficiários envolvidos nas ações com trânsito em julgado nos meses de Janeiro e Fevereiro já podem movimentar suas Requisições de Pequeno Valor (RPV), com pagamentos de até 60 salários mínimos!
Atrasados do INSS: Entenda o que são
RPV é a sigla para Requisição de Pequeno Valor, um instrumento utilizado pelo Poder Judiciário para o pagamento de valores devidos a pessoas físicas e jurídicas. No caso do INSS, as RPVs são utilizadas para o pagamento de valores devidos aos segurados em ações judiciais previdenciárias.
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As RPVs são emitidas pelo Juízo que julgou a ação, quando o valor da condenação não ultrapassa o limite estabelecido por lei, atualmente fixado em 60 salários mínimos. O valor é depositado em uma conta judicial e, posteriormente, transferido para a conta do beneficiário.
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O pagamento da RPV é feito com prioridade sobre os demais débitos da União, e o prazo para o pagamento é de até 60 dias após o trânsito em julgado. Caso ocorra algum atraso no pagamento, o beneficiário pode requerer a correção monetária e os juros devidos.
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Consulte a lista de pagamentos
Veja abaixo por que estado cada TRF é responsável e utilize o link para consultar seu nome na lista de pagamentos.
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| Tribunal Regional Federal (TRF) | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
Fonte: CJF
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