Os salários do INSS em atraso são pagos aos aposentados e pensionistas. Afinal, uma previsão foi divulgada para que efetue-se o pagamento. Sendo assim, estima-se a distribuição do montante de R$ 1,9 bilhão.
Os valores são pagos a segurados que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios na Justiça. Portanto, foram contabilizados 118.634 aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS com direito aos salários atrasados. Essas pessoas ganharam 92.133 processos contra o instituto. O valor a ser quitado corresponde às Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Para receber neste lote, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a ordem de pagamento dos salários do INSS em atraso deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de junho. Entenda.
Como consultar informações sobre os salários do INSS em atraso?
O dinheiro dos salários do INSS em atraso vai para a conta do segurado após a liberação feita pelo TRF (Tribunal Regional Federal). Mas os tribunais abrem contas no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do aposentado ou de seu advogado para fazer o depósito. Portanto, não é em qualquer conta do segurado, em uma específica para receber esse valor.
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A consulta para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região. Por exemplo, São Paulo e Mato Grosso do Sul, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região).
No entanto, as RPVs deste ano têm dois limites. Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com o salário mínimo em R$ 1.302 que vigorou no país de 1º de janeiro até então. Contudo, a partir de 1º de maio, com o reajuste do mínimo que subiu para R$ 1.320, o valor mudou para R$ 79,2 mil.
Vale ressaltar que o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Portanto, basta ir em “Valor inscrito na proposta”. Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.
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Quem recebe os atrasados?
Têm direito aos salários do INSS atrasados os segurados que processaram o Instituto e ganharam a ação, sem possibilidade de recurso. Mas o dinheiro só sai depois da ordem do juiz para que se pague o valor.
No entanto, o processo deve ser de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, com outro sistema de pagamento e liberação em apenas um lote por ano. As RPVs são referentes à concessão ou revisão de:
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- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
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