O Conselho da Justiça Federal (CJF) condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar aproximadamente R$ 1,9 bilhão aos aposentados e pensionistas que entraram com ações contra o instituto.
Esse pagamento se refere às ações de concessão ou revisão dos benefícios do INSS, por exemplo, aposentadorias, pensões, auxílio-doença.
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Atrasados do INSS
Desse modo, os pagamentos dos benefícios atrasados para quem venceu na justiça, vão ser feitoas através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um tipo de ordem de pagamento para as instituições públicas que perderam processos na justiça e foram condenadas.
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Os pagamentos das RPVs são limitados ao valor de R$ 79200, ou seja, 60 salário mínimos. Atualmente o valor do salário mínimo está em R$ 1320.
Consulta de atrasados do INSS
Para saber se você tem algo a receber dos atrasados do INSS é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, já que o CJF distribui o dinheiro para os tribunais, no intuito de simplificar e agilizar os pagamentos.
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Desse modo, esteja com os seus documentos em mãos e peça o número do seu processo para seu advogado para conseguir fazer a consulta.
Lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802,5 milhões (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151,9 milhões (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261,5 milhões (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354,4 milhões (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299,7 milhões (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)
Fonte: CJF
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