No Brasil, os direitos dos idosos são assegurados pelo Estatuto do Idoso, documento criado pela lei 10.741/2003. Os idosos são as pessoas acima de 60 anos. Por isso, esse público pode economizar dinheiro e tempo ao solicitar seus benefícios, mas talvez não saiba. Confira essa lista com 7 direitos exclusivos.
Os idosos podem pagar menos em serviços, serem atendidos mais rápidos e até conseguir produtos de forma gratuita, de acordo com o que está vigente no Estatuto do Idoso. Mas, por desconhecimento, muitas vezes eles acabam não solicitando os seus direitos. Por conta disso, é muito importante ter conhecimento que existe uma lei que assegura esses benefícios e que você pode solicitar esses direitos, basta comprovar a idade.
1- Medicamentos gratuitos
O Estatuto do Idoso assegura a retirada de medicamentos de forma gratuita para os idosos através da Farmácia Popular. Basta que o idoso compareça até uma farmácia que integre a esse programa com uma receita válida e um documento de identificação.
A ideia do Farmácia Popular é garantir o máximo de descontos em medicamentos, mas os idosos podem conseguir os medicamentos de uso contínuo de forma gratuita, assim como próteses, órteses e demais equipamentos que visam a continuidade do tratamento.
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2- Prioridade na Justiça
Se um idoso estiver envolvido em um processo judicial, seja como parte ou interveniente, é possível solicitar a prioridade no julgamento. Dessa forma, o juiz tende a analisar antes dos demais, como forma de garantir que ele não se estenda por muito tempo.
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3- Transporte público gratuito
As empresas de transporte público devem garantir a gratuidade para os idosos. Contudo, existem variações dependendo do município. Em alguns, a oferta acontece para quem tem mais de 60 e em outros para quem tem mais de 65 anos.
Para garantir a sua viagem gratuita, basta apresentar o documento de identificação no momento da compra da passagem.
4- Isenção do IPTU
Os idosos também podem ser isentos do pagamento do IPTU. Contudo, essa é mais uma regra que pode sofrer variações de acordo com o município. Essas regras podem variar no que diz respeito a idade, valor do imóvel e quantidade de imóveis.
5- Pensão alimentícia dos descendentes
Os idosos com mais de 60 anos que não tenham condições de prover o próprio sustento e que não recebam nenhum assistencialismo podem solicitar receber a pensão alimentícia do filho que escolherem. O não pagamento pode resultar em prisão. Caso o filho comprove que não consegue pagar, os pais são postos na fila para recebimento de benefício assistencial.
6- Prioridade no atendimento de saúde
Os idosos têm atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, outro benefício dos idosos é que os planos de saúde não podem reajustar de forma exacerbada os valores, há um limite no reajuste. Isso tem o objetivo de garantir que os idosos tenham condições de continuar pagando, já que é um período da vida em que as pessoas mais acionam esses serviços.
7- Atendimento preferencial em estabelecimentos
Os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços também devem ter atendimento preferencial para idosos, para que eles não precisem esperar tanto tempo. Para isso, devem ofertar a distribuição de senhas preferenciais ou fila preferencial.
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