O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta terça-feira (30) uma lei que dá o aumento da margem 5% na contratação de empréstimo consignado para aposentados, pensionistas, funcionários públicos e empregados da iniciativa privada até o final do ano.
A proposta aprovada eleva de 35% para 40% a margem consignável, que vai até 31 de dezembro de 2021. Assim, quem tem direito poderá comprometer mensalmente 35% do seu benefício com empréstimo consignado, e mais 5% com cartão de crédito.
FAÇA SEU EMPRÉSTIMO CLICANDO AQUI
A sanção dessa lei foi anunciada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) e foi resultado de uma medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no início de março, antes que o texto se tornasse inválido.
No início de 2022, a margem consignável volta a ser de 35%.
O texto também estipula que a partir de 1º de janeiro de 2022, caso seja ultrapassado o limite de 35% previamente determinado, será mantido o limite de 40% das operações já contratadas e vedada a celebração de novas contratações.
Leia mais: Calendário de pagamentos INSS 2021. Saiba agora!
O empréstimo consignado têm um risco menor de inadimplência porque esses empréstimos serão deduzidos do salário da pessoa que pretende obtê-lo. Portanto, em comparação com outros tipos de empréstimos, a taxa de juros deste tipo de operação é muito mais baixo do que outros tipos disponíveis no mercado.
De acordo com o texto aprovado, de um modo geral, a possibilidade de aumento do empréstimo consignado pode ser estendida aos servidores públicos em geral. São mencionados militares da reserva, funcionários públicos de qualquer ente da Federação, na ativa ou não, empregados da administração direta e pensionados de servidores e de militares.
FAÇA SEU EMPRÉSTIMO CLICANDO AQUI
Bancos e instituições financeiras poderão suspender o pagamento das parcelas de contratos novos e antigos por até 120 dias, mantendo os juros do empréstimo. Aceitar ou não essa suspensão vai depender de cada banco.
