A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou recentemente, um aumento de até 25% na aposentadoria. Esse aumento destina-se aos aposentados que requerem assistência diária, fornecendo um recurso financeiro extra para aqueles que precisam de ajuda adicional em suas atividades cotidianas.
Embora muitos aposentados estejam cientes deste recurso, muitos não estão cientes de que têm direito a esses fundos extras. Veja mais informação aqui!
Sobre o aumento de 25% na aposentadoria
Esses fundos são um recurso significativo para milhares de aposentados do INSS que, devido a limitações físicas, dependem do apoio de outras pessoas para suas atividades cotidianas. Portanto, o adicional de 25% para aposentados é agregado ao benefício regular de aposentadoria. Porém, concede-se a aposentados que comprovem a necessidade de ajuda permanente de outra pessoa.
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A legislação existente, a Lei de Benefícios Previdenciários, garante atualmente o aumento para aposentados por invalidez que necessitam de assistência diária permanente. Mas o Projeto de Lei 10772/18 visa expandir esse recurso para todos os aposentados com os requisitos necessários, independentemente do motivo de sua aposentadoria.
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Além disso, o projeto de lei estipula que o adicional será pago mesmo que o valor total da aposentadoria ultrapasse o limite previdenciário. No entanto, antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa de aprovação em outras comissões da Câmara, pelo Senado e pelo presidente.
Como solicitar?
Para os aposentados que estão interessados em solicitar o aumento, é recomendado que se documentem sobre o processo e reúnam as provas necessárias que sustentem sua necessidade de assistência diária. Mas em caso de negativa pelo INSS, ainda pode apelar a decisão através do sistema judiciário, com comprovantes médicos adicionais.
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Aqueles que se qualificam para o adicional de 25% incluem aposentados que sofrem de cegueira total, perda de nove ou mais dedos, paralisia de dois ou mais membros, perda dos membros inferiores em que a protetização for impossível, alterações mentais graves que perturbam a vida orgânica e social, entre outros.
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O aumento é uma ajuda significativa para muitos aposentados que dependem de assistência diária. Ainda assim, aqueles que não se qualificam para aposentadoria por invalidez, mas precisam de assistência permanente, ainda terão que aguardar a aprovação do projeto de lei para poderem solicitar a ajuda financeira adicional.
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