Aumento de margem para consignados não é para todos os benefícios

Já viu essa novidade do INSS? Algumas pessoas não têm direito ao aumento de margem. Confira mais informações.

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem usar a margem de 5% novamente. Isto, graças a uma mudança do Ministério do Trabalho e Previdência. Assim, grande parte dos segurados podem contratar novas linhas de empréstimo para passar por esse momento de crise que a pandemia de covid-19 causou.

Mesmo com essa ótima notícia, nem todos contribuintes da previdência social ficaram felizes com a mudança. Isso porque a parcela de servidores públicos não está inclusa na mudança da margem. Sendo assim, não podem contratar novos empréstimos para ajudar no planejamento financeiro. Isso pode prejudicar muitas pessoas que trabalham nos órgãos do governo público federal.

Entenda como está funcionando o aumento de margem do consignado!

Mas antes, ative as notificações do Blog da João Financeira, assim você fica por dentro de todas as últimas notícias sobre o INSS. Garanta ficar por dentro de todos os seus direitos!

Como funciona o aumento de margem?

Ainda no início da pandemia surgiu a proposta de ampliação da margem para todos segurados da previdência social que recebiam salários do INSS. Esse aumento de margem dos empréstimos aconteceu através da Medida Provisória (MP) 1006. Que, em seguida, converteu-se na Lei 14131, com validade até o fim de 2021.

Após o fim do aumento de margem consignado, os beneficiários do instituto passaram a lutar pelos seus direitos novamente e exigir a volta do aumento da margem. Mesmo sem muita repercussão, o Ministério do Trabalho e Previdência atendeu o pedido dos aposentados e pensionistas através do anúncio do Programa de Renda e Oportunidade.

Anunciado através da aprovação da Medida Provisória 1106, o programa trouxe não somente o aumento de margem, mas também um novo pacote de medidas econômicas nos setores trabalhista e previdenciário. Portanto, entre as principais medidas, está a volta dos 5% da margem para os segurados do INSS, abrindo as portas de acesso ao crédito para esse público.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp

Atualmente a margem total disponível está no patamar dos 40%. Esses, funcionam na seguinte distribuição: 35% reservado para a quitação de faturas referentes aos empréstimos e o outros 5% para operações com cartão de crédito também consignado. Quem pretende usar a nova margem precisa ficar atento, pois nem todos têm acesso a essa novidade.

Quem tem direito ao novo aumento de margem?

Entre as mudanças da MP 1106/22 para a margem consignável está a possibilidade de novos beneficiários usarem os valores para contratar o crédito mais barato do mercado. Mais precisamente, as pessoas que recebem salários oriundos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e também do Auxílio Brasil também podem usar a margem.

No entanto, este aumento infelizmente não é para todos. Portanto, ao contrário das regras que a Lei 14131 estabeleceu, os servidores públicos não estão inclusos nesse novo aumento da margem consignado.

Sendo assim, essas pessoas continuam passando por uma fase financeira bem complicada. No entanto, a inserção desse público no aumento de margem já é uma proposta de emenda à MP. Ou seja, resta esperar a votação em plenário para que a emenda passe a valer.