Aumento de margem para empréstimo de 35% para 40%
O Projeto de Lei 4367/2021 prevê o aumento da margem para contratar empréstimo consignado. Agora, os aposentados e pensionistas do INSS podem usar 35% e, com o Projeto de Lei, passará a 40% até 31 de dezembro de 2022. Veja como está a tramitação desse projeto:
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No ano de 2021, devido a alterações na Lei 14131/21, os aposentados e pensionistas do INSS podiam contratar empréstimo consignado com 5% a mais de margem. Ou seja, eles tinham uma margem de 35% para empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado. Essa margem é a porcentagem total do salário que pode ser utilizada para pagar consignados.
Muitos políticos vinham com tentativas de aumentar a margem do empréstimo consignado para 40% novamente depois que o prazo dessa porcentagem a mais terminou. Mas, esses processos estão demorados no que diz respeito às suas decisões.
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Por exemplo, o Deputado Capitão Alberto Neto fez a inclusão de uma emenda no Projeto de Lei 4188/21, o qual é relator, solicitando o aumento da margem. Esse PL diz respeito às garantias de crédito. Mas, Segundo o Deputado mesmo falou, a votação desse projeto não é uma opção primária para a Câmara. Por isso, agora tramita o Projeto de Lei 4367/2021, de autoria de Ricardo Silva.
Andamento do Projeto 4367/2021
O Projeto de Lei tramita na Câmara. A análise ocorrerá na Comissão de Seguridade Social e Família; Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; Comissão de Finanças e Tributação e, por último, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A decisão mais aguardada pelos segurados que precisam de empréstimo é se a margem será aprovada ou não, pois será de grande ajuda aos segurados do INSS que precisam contratar crédito, visto, também, que tiveram danos financeiros causados pela pandemia.
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