O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, em um evento no Palácio do Planalto no dia 28/08, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023. Esta ação visa principalmente retomar a estratégia de valorização do salário mínimo, representando uma perspectiva positiva para os beneficiários e pensionistas do INSS, que antecipam um reajuste em breve.
A elevação do salário mínimo influencia diretamente os segurados do INSS que ganham o valor base. Com essa renovação na política de valorização, os investidores verão um crescimento extra em seus lucros.
Porém, a correção salarial não foi a única decisão tomada por Lula naquele dia. Junto ao reajuste salarial, outras transformações relevantes estão previstas para 2024. Confira a seguir um panorama dessas atualizações.
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A PLV criada para valorização do salário mínimo
Como mencionamos anteriormente, o presidente Lula deu sua aprovação a um Projeto de Lei de Conversão para valorizar o salário mínimo.
Conforme essa determinação, a partir de 1º de janeiro de 2024, os ajustes anuais do salário mínimo serão baseados na inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, somada à taxa de expansão real do Produto Interno Bruto (PIB) referente ao segundo ano antes do ano em questão.
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Mas caso o PIB não apresente nenhum crescimento, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC.
“Os trabalhadores do nosso país ficaram exatos sete anos sem um centavo de ganho real do salário mínimo e sem ver a tabela de Imposto de Renda atualizada como está sendo feito hoje pelo presidente Lula, que desonera de pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos”. Destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O trabalhador volta a estar no centro das nossas atenções. É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”. Continuou o ministro.
As novas diretrizes condicionais do Governo Federal visam preservar o poder de compra e, em caso de crescimento econômico, aumentá-lo. Um exemplo concreto disso é o aumento do salário mínimo deste ano, que foi elevado para R$ 1.320 por mês, abrangendo também os beneficiários do INSS. Com a implementação da nova política em 2024, há o potencial para que esse valor suba a R$ 1.461.
Aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda
Outra alteração significativa diz respeito ao Imposto de Renda. Atualmente, a isenção é aplicada para quem recebe até R$ 2.640 por mês, em contraste com a autorização anterior, que era concedida a quem recebia até R$ 1.903,98 por mês.
Adicionalmente, foi estabelecida uma opção para os que não atendem aos critérios de autorização. Agora, esses indivíduos podem requerer um abatimento de R$ 528 no imposto a ser pago, sem a necessidade de fornecer comprovantes de despesas à Receita.
Dito de outra forma, aqueles que possuem ganhos de até R$ 2.640 e escolhem essa dedução simplificada ficam completamente livres do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Por outro lado, as taxas aplicadas às outras categorias de renda mensal permanecem as mesmas. No entanto, esses pagadores de impostos ainda têm vantagens, pois o imposto é determinado com base em montantes que ultrapassam o limite de isenção. Em resumo, com a modificação no limite isento, os que têm desconto direto na fonte já notarão a mudança no montante deduzido em seus próximos vencimentos.
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