Agora dia 13 de julho, a PEC emergencial foi aprovada com 469 votos a favor na Câmara dos Deputados. Mas os deputados rejeitaram as possíveis alterações no texto original. Desse modo, foi concluído a tramitação no Crongresso.
Ou seja, não teve nenhuma mudança na proposta original, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e começar a valer. Essa PEC ficou conhecida como PEC dos benefícios.
Agora que a PEC emergencial foi aprovada, os segurados do INSS podem usufruir das melhorais que seus benefícios sofreram. Entenda melhor no texto abaixo quais foram essas mudanças!
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Aumento do Auxílio Brasil e PEC emergencial
Como já foi dito, a PEC emergencial aprovada quer trazer melhorias nos benefícios do governo federal. Veja abaixo quais são:
- Reajuste no Auxílio Brasil, passando o benefício de R$400 para R$600;
- Aumento do vale-gás de R$53 para R$120;
- Criação do auxílio-caminhoneiro no valor de R$1000;
- Criação do auxílio-taxista.
Vale ressaltar que essas medidas vão ser validas até o final de 2022 e vão gerar custos de mais de R$2 bilhões para o governo. Outro ponto que é bom relembrar é que para o Auxílio Brasil, é ainda este ano, zerar a fila do programa.
Além desses benefícios que foram citados acima, essa PEC emergencial aprovada também traz benefícios para a gratuidade de idosos no transporte público e subsídio do Etanol. Vão ser disponibilizados ainda R$500 milhões para o programa Alimenta Brasil.
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Decretado pelo governo estado de emergência!
Para que fosse aprovado a PEC, ela vem com um artigo na sua proposta estabelecendo que o Brasil está em estado de emergência, por conta da alta função dos combustíveis. Desse modo, o governo pode criar benefícios para os caminheiros e taxistas nesse ano, mesmo que seja um ano eleitoral.
Outro ponto sobre a PEC emergencial aprovada é que ela também exclui o teto de gastos e as metas fiscais para 2022, por conta das despesas com os programas assistenciais.
Ou seja, na prática, com essa PEC, o governo consegue realizar gastos extraordinários para pagar o valor do reajuste dos benefícios e pagar os auxílios para caminheiros e taxistas por exemplo.
O governo federal defende que os impactos dessa PEC emergencial vão se limitar somente a 2022. Isso acontece porque os reajustes e novos auxílios valem só até 31 de dezembro.
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