Bolsonaro editou Medida Provisória que eleva salário mínimo a R$1.302, com ganho real de 1,5%. O atual presidente, Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP que corresponde ao aumento no salário mínimo de R$1.212 para R$1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
Um reajuste de cerca de 1,5% acima da inflação será o primeiro ganho real desde o mandato em 2019 de Bolsonaro.
A correção do valor do piso nacional de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC em 2022, acrescida do ganho real de aproximadamente 1,5%, informou em nota a Secretaria-geral da Presidência.
A respectiva medida deverá ter envio ao Congresso Nacional que ainda poderá alterar o valor, contudo a MP produz seus primeiros efeitos a partir do dia 1º de janeiro.
O impacto desse aumento nas contas públicas seria de R$6,8 bilhões.
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Aumento do salário mínimo com ganho real
O Ganho real só é possível quando o reajuste oferece um ganho acima da inflação. Ao aplicar uma fórmula de correção com resultado maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um reajuste real.
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De acordo com a Constituição Federal, o governo é obrigada a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada no decorrer do ano anterior, dessa forma garantindo o poder de compra de todos os cidadãos.
O valor de R$1.302 para o salário mínimo é o mesmo que já consta no projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) de 2023, que foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso em agosto.
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O reajuste previa apenas a correção pelo INPC. Contudo a inflação deve fechar o ano abaixo do previsto pelo governo, na qual fará com que o salário mínimo passe a ter ganho real.
A equipe de transição do futuro presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), havia afirmado em novembro que pretendia reajustar o mínimo entre 1,3% e 1,4% acima da inflação. Entretanto, quando a medida foi anunciada, a estimativa era que o mínimo subiria para R$ 1.320.
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