AUMENTO PARA 45% NA MARGEM CONSIGNADO PARA SEGURADOS DURANTE A PANDEMIA- VEJA AGORA
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O Projeto de Lei 1973/20 permite um aumento de 35% para 45% a margem consignável para empréstimo com autorização de desconto no contracheque durante a vigência do estado de calamidade pública declarado em razão da pandemia de Covid-19.
A proposta, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a pandemia impossibilitou o planejamento financeiro familiar, transformando “o crédito consignado, por vezes, na única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A nova margem extra no consignado de 45%, que vai estar disponível quando o Projeto de lei n.º 1.973/2020 de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP) for aprovado.
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Veja agora todo o caminho percorrido até agora:
Câmara dos Deputados:
| Data: | Local: | Tramite: |
| 16/04/2020 | Mesa Diretora (MESA) | Ocorreu a apresentação do projeto de lei pelo Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP). |
| 13/04/2021 | Mesa Diretora (MESA) | Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões da Câmara. |
| 15/04/2021 | Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) | Proposta encaminhada à publicação. |
| 16/04/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Projeto recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família |
| 26/05/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Designado o Deputado Federal Zacharias Calil (DEM-GO) como relator do projeto. |
| 27/05/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Definido prazo para as emendas ao projeto, cinco sessões a partir do dia 28 de maio de 2021. |
| 15/06/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Encerramento do prazo das 5 sessões para realização da apresentação das emendas ao projeto da data de 27 de maio de 2021 a 15 de junho de 2021 no qual não foram apresentadas nenhuma emenda. |
O projeto ainda precisa percorrer por alguns tramites pela Câmara dos Deputados após esse procedimento será repassado ao Senado Federal e depois pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro que deverá assinar.
João Adolfo de Souza luta pelos direitos dos aposentados pensionistas do INSS, e espera que a aprovação desse projeto de lei seja aprovado quanto antes, os aposentados estão precisando da ajuda do governo! Com a pandemia Covid-19, os aposentados ajudaram seus filhos e netos com os valores dos seus benefícios e agora quem precisa de ajuda são eles!
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