Se você recebe o Auxílio Brasil e ainda não conhece as condicionalidades do abono, então confira agora para não perder seu benefício!
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O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi criado durante a pandemia para ajudar os cidadãos que precisavam de ajuda financeira. No início, o benefício tinha um caráter extraordinário, ou seja, não teria continuação. No entanto, o Governo Federal aproveitou a oportunidade e resolveu transformar o Auxílio Brasil no carro chefe dos programas de assistência social, substituindo o Bolsa Família. Atualmente, mais de 18 milhões de famílias recebem o Auxílio
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil pode ser definido como:
“Braço social do Governo Federal, o Auxílio Brasil integra em apenas um programa várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. O novo programa social de transferência direta e indireta de renda é destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. Além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca simplificar a cesta de benefícios e estimular a emancipação dessas famílias para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social.”
Em outras palavras, o programa funciona como uma forma de transferência de renda direta – do Governo Federal para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza – com o intuito que essas famílias atinjam a independência financeira.
Quem pode receber?
Primeiramente, a família tem que estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e além disso, deve se enquadrar nas faixas de renda definidas pelo Governo Federal. Então, veja os requisitos a seguir:
- Famílias em situação de extrema pobreza (renda mensal per capta inferior de até R$ 105,00)
- Famílias em situação de pobreza (renda mensal per capta inferior de até R$ 210,00)
- e Famílias em regra de emancipação: famílias que já participam do Auxílio Brasil mas a renda ultrapassou o valor da situação de pobreza ( R$ 210 por mês). Nestes casos, a família segue recebendo o abono por mais dois anos, a menos que a faixa de renda ultrapasse duas vezes e meia o valor da situação de pobreza, ou seja, R$ 525.
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Como não perder o Auxílio Brasil?
Desse modo, para as famílias que já recebem o abono, existem as chamadas condicionalidades. As condicionalidades são alguns requisitos que as famílias devem cumprir para que o pagamento não seja suspenso, confira a seguir:
- Crianças menores de 7 anos devem cumprir o calendário de vacinação e realizar acompanhamento do estado nutricional (peso e altura)
- Gestantes devem realizar o pré-natal.
- Frequência escolar de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos;
- Frequência escolar de 75% para beneficiários de 6 a 21 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
Veja também as datas de pagamento do mês de maio:
Data de Pagamento – Final do NIS
- 18 de maio – NIS final 1
- 19 de maio – NIS final 2
- 20 de maio – NIS final 3
- 23 de maio – NIS final 4
- 24 de maio – NIS final 5
- 25 de maio – NIS final 6
- 26 de maio – NIS final 7
- 27 de maio – NIS final 8
- 30 de maio – NIS final 9
- 31 de maio – NIS final 0
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