Na última terça-feira(18) o Governo Federal iniciou os pagamentos do Auxílio Brasil e Vale Gás para todas as famílias inscritas no programa e em situação de pobreza ou ainda extrema pobreza. Com isso, a administração pública conseguiu zerar a fila de espera dos candidatos que solicitaram o benefício em 2021.
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O Auxílio Brasil é o mais recente programa de repasse de renda do governo. Ele chegou para substituir o Bolsa Família que já ajudava as famílias necessitadas no nosso país há 18 anos. Com essa substituição o governo prometeu que as pessoas que receberam menos de R$400,00 no mês de novembro teriam direito a um retroativo nesse ano, contudo isso não aconteceu.
Quem perdeu o retroativo?
Atualmente o programa Auxílio Brasil tem cerca de 18 milhões de pessoas em sua folha de pagamento para receber o valor de R$400,00 a cada mês. A data desses pagamentos estava prevista para o dia 18 de janeiro deste ano, mas algumas famílias receberam valores já em novembro do ano passado.
Como a Medida Provisória 1.076 ainda não estava em vigor em novembro de 2021, algumas famílias receberam um valor inferior aos R$400,00 que o governo prometeu. Em razão disso, os órgãos públicos prometeram arcar com um valor retroativo para esses beneficiários.
Contudo, chegou a data de início dos pagamentos para este ano e o governo federal não cumpriu com a sua palavra até o momento. Isto é, às famílias que receberam o Auxílio Brasil a partir de Novembro e aquelas que entraram na folha de pagamentos na virada do ano não receberam os R$400,00 e muito menos o pagamento retroativo.
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O Ministério da Cidadania realmente confirmou que esse pagamento adicional não vai acontecer, em contraste com o que os beneficiários que receberam um valor inferior aos R$400,00 esperavam.
“Não, infelizmente [o retroativo não será pago]. A tramitação da PEC (dos Precatórios) só se concluiu em dezembro”, explicou o ministro em entrevista.
Assim, a promessa governamental de pagar o Auxílio Brasil de R$400,00 para todos os 17 milhões de beneficiários não aconteceu no início do ano, no qual apenas 14,6 milhões de famílias receberam o valor completo.
Quem tem direito a receber o Auxílio Brasil?
Para ter direito ao auxílio Brasil é necessário estar dentro do principal requisito desse novo programa de repasse de renda.
Isso porque o objetivo do governo é ajudar as famílias em situação de pobreza ou ainda extrema pobreza e dessa forma é necessário estar em algum desses dois casos:
- famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a R$ 105;
- famílias em situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$105,01 e R$ 210, desde que tenham gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21.
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