Auxílio Brasil para MEI; veja as novidades anunciadas pelo Ministro da Cidadania

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) poderá receber o Auxílio Brasil. Essa foi uma declaração do Ministro da Cidadania que esclareceu algumas dúvidas sobre o crédito para quem se formalizar como MEI. Confira:

O Auxílio Brasil é uma linha de crédito voltada para quem se encontra em situação de vulnerabilidade social. Para receber é preciso que a família tenha renda mensal per capita de até R$210. Por conta disso, muitas pessoas tem dúvidas se vão continuar recebendo após se regularizarem como Microempreendedor Individual (MEI).

De acordo com o Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, o beneficiário que quiser se regularizar como MEI não precisa se preocupar, pois não perderá o benefício do Auxílio Brasil. Até então, o Auxílio Brasil para MEI não era considerado em nenhuma circunstância.

Até o momento, a única condição imposta foi que o empreendimento se mantenha regularizado perante o pagamento regular do Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI). Outras informações sobre o Auxílio Brasil ainda não foram divulgadas.

Portanto, não se sabe se os cidadãos que já são MEI terão a chance de serem incluídos no Auxílio Brasil assim que o Governo Federal abrir novas vagas.

Critérios para receber o Auxílio Brasil

Auxílio Brasil também poderá ser pago para MEI de acordo com o Ministro da Cidadania. (Fonte: Edição/João Financeira)

Para receber o Auxílio Brasil, a família precisa estar em situação de vulnerabilidade social, com renda de R$0 a R$105 (extrema pobreza), ou R$105,01 a R$210 (pobreza). Além disso, precisam ter os dados atualizados no Cadastro Único.

O Cadastro Único é realizado pela prefeitura municipal, geralmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Através dele, o Governo Federal consegue identificar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e incluir em programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. Se a família se enquadra nesses critérios de renda, mas não possui Cadastro Único, pode ir até a prefeitura se informar.

Contudo, mesmo se enquadrando nos critérios de renda, é preciso que a família tenha em sua composição ao menos um desses membros:

Crianças;
Gestantes;
Mães que ainda estão em processo de amamentação;
Adolescentes;
Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

O que é MEI

O MEI é uma forma de regulamentar os profissionais autônomos, garantindo direitos previdenciários e melhores condições de empreendedorismo. O MEI recebe um CNPJ, portanto pode emitir notas fiscais e contratar um funcionário.

No que compete ao faturamento do MEI, o limite anual é de R$130 mil em 2022. A ajuda do microempreendedor também se limita a um funcionário contratado no regime de CLT e no qual a remuneração deve ser de um salário mínimo. Além disso, para se cadastrar como MEI, NÃO PODE:

Ter sócios no negócio que está sendo aberto;
Ter outra empresa aberta em seu nome;
Participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.

Como abrir um MEI

Em primeiro lugar, é preciso ter um login de acesso no gov.br, caso seja o primeiro acesso, basta se cadastrar;
Depois que finalizar, com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
Preencher o cadastro on-line.

Os documentos necessários para abertura de MEI são: CPF, título de eleitor, CEP residencial e do local onde a atividade será exercida, número das duas últimas declarações do Imposto de Renda, Número de celular ativo.

O que o MEI tem direito?

Auxílio-maternidade;
Afastamento remunerado por problemas de saúde;
Aposentadoria por idade ou invalidez;
CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
Emissão de nota fiscal;
Para a família: auxílio reclusão e pensão por morte.
Entretanto, para manter todos esses benefícios, é preciso que o MEI se mantenha regularizado.