AUXÍLIO BRASIL NOVO PROGRAMA ASSISTENCIAL: VEJA QUEM TEM DIREITO E COMO FAZ PRA RECEBER
Auxílio Brasil, novo programa assistencial que irá substituir o Bolsa Família, está com lançamento previsto para novembro de 2021.
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Entregue à Câmara dos Deputados no dia 9 de julho pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida provisória cria o novo programa de transferência de renda.
A forma de ingressar nos programas sociais do Governo Federal é feita por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
E o Cadastro Único (CadÚnico) ainda será utilizado para determinar quem terá direito ao benefício.
A inscrição poderá ser feita pelo aplicativo Meu CadÚnico ou presencialmente em algum dos centros espalhados pelo país.
Documentação necessária:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- RG;
- Título de Eleitor;
- Carteira de Trabalho;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani).
O novo programa social pretendo substituir o bolsa família para o chamado Auxílio Brasil, obtendo três modalidades de benefício básico:
Primeira infância;
Famílias com jovens de até 21 anos;
Famílias que não conseguem sair da extrema pobreza mesmo após receber outros benefícios.
Veja: QUEM tem mais de 60 ANOS tem DIREITO a esses 8 BENEFÍCIOS!
Os devidos valores irão ser decretados apenas no fim de setembro.
Além desses benefícios básicos, programa social também irá ter seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles tem como objetivo ser um bônus para quem cumprir determinados requisitos adicionais.
A estimativa que é que esse novo programa inicie os pagamentos em novembro, infelizmente ainda não foram anunciados os novos valores. Mas segundo Bolsonaro há quem recebe o valor de R$189,00 irá passar a receber 283,50.
Essa medida vai passar a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.
Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:
| Benefício Primeira Infância | Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos. |
| Benefício Composição Familiar | Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal. |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar. |
Benefícios complementares
Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.
| Auxílio Esporte Escolar | Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros. |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar. |
| Auxílio Criança Cidadã | Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício. |
| Benefício Compensatório de Transição | Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. |
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