Como solicitar o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS às pessoas que ficam incapacitadas para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para ter acesso é imprescindível cumprir alguns requisitos:
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- Estar incapacitado para o trabalho;
- Período de carência necessário;
- Ter qualidade de segurado.
Período de carência necessário:
O período de carência diz respeito ao tempo de contribuição junto ao INSS, onde para ter o benefício é necessário ter pelo menos 12 meses de contribuição. Por exemplo, se a pessoa já está a um ano exercendo atividade de carteira assinada, ele terá o mínimo de 12 meses de contribuição.
Qualidade de segurado:
É uma condição atribuída ao trabalhador que possui inscrição junto ao INSS e que realiza as contribuições todo o mês, como por exemplo no caso do trabalhar que pratica atividade com a carteira assinada.
Estar incapacitado para o trabalho:
Esse é o requisito primordial é determinante para acesse ao auxílio-doença e ocorre quando a pessoa está impossibilitado de trabalhar ou exercer a sua atividade cotidiana, seja por motivo de doença ou por motivo de acidente.
Para solicitar a pessoa deve ter em mãos um laudo médico atualizado e detalhado com o diagnóstico da doença o tempo necessário para afastamento que deve ser mais de 15 dias. Com laudo consigo, o mesmo deverá ser entregue a empresa para registro do afastamento e preenchimento do afastamento.
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Após o laudo ser atualizado e entregue a empresa preencher o formulário necessário de afastamento com a data de último dia de trabalho, o trabalhador deverá agenda a perícia médica no INSS, que pode ser feito pelo site/aplicativo do MEU INSS.
Solicitar o auxílio-doença no Meu INSS:
- Faça login no Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “Agendar Perícia”.
- Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
- Clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Documentos indispensáveis:
- Documento de identificação oficial com foto;
- Número do CPF;
- Número de identificação do trabalhador (PIS/PASEP);
- Carteira de trabalho ou carnês de contribuição, ou qualquer documento que comprove o pagamento do INSS (apenas quando a condição de segurado não estiver reconhecida no CNIS);
- Atestado ou laudo médico que comprove a doença, o tratamento indicado, o período sugerido de afastamento do trabalho e a justificativa da incapacidade de trabalho. Nele ainda devem constar: identificação do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), data, assinatura, carimbo e CRM do médico;
- Exames médicos que comprovem a enfermidade do segurado;
- Requerimento carimbado e assinado pela sua empresa, informando o último dia de trabalho (apenas para os trabalhadores celetistas).
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