O auxílio-gás é um valor disponibilizado pelo Governo Federal para auxiliar na compra do botijão de gás 13 kg, que teve um significativo aumento.
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O Congresso Nacional aprovou no dia 17 (sexta) a liberação do valor que será destinado ao auxílio-gás para pessoas de baixa renda que não possuem condições de arcar com o preço do botijão de gás de 13 quilos.
A estimativa é atender 5,5 milhões de famílias no ano de 2021 e incluir mais pessoas no ano de 2022. O valor deve ser concedido a cada bimestre e corresponde a, no mínimo, metade da média do preço nacional do botijão. Em 2021, o valor médio é R$ 102,48 e, em 2022, R$ 112,28.
O recurso que será destinado ao auxílio-gás é de R$ 300 milhões. Desses, R$ 230 milhões foram transferidos do seguro-desemprego e R$ 70 milhões da reserva de contingência relativa a despesas de pessoal e encargos sociais.
Quem tem direito ao auxílio-gás são as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e com cadastro no Cadastro Único. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada também tem direito a receber o auxílio.
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Início do pagamento
O auxílio-gás é um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN/42/2021). A sua aprovação agora depende da Presidência da República. Ou seja, ainda não tem data definida para o início do pagamento desse valor às famílias baixa renda.
A previsão era início de pagamento no mês de dezembro, porém, ainda falta ser aprovado pelo presidente. Por isso, muitas famílias têm receio de que aconteça atraso na aprovação e que não recebam esse ano. Mas, como já há fonte dos recursos, a expectativa é que será aprovado sem alterações.
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