Auxílio-inclusão: Como fazer a solicitação
Para solicitar o auxílio-inclusão, é necessário que a Pessoa com Deficiência (PCD) esteja trabalhando com carteira assinada e que tenha recebido Benefício de Prestação Continuada até cinco anos atrás.
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Além disso, o solicitante precisa receber até dois salários mínimos e não pode acumular o auxílio-inclusão com outro seguro do INSS, como aposentadoria, pensão ou auxílio, com exceção de alguma pensão do tipo indenizatória. Caso o beneficiário perca o emprego, ele pode voltar a receber o Benefício de Prestação Continuada.
O beneficiário precisa ir até os postos de atendimento da Previdência Social, ligar na central 135 ou acessar o aplicativo Meu INSS para solicitar o auxílio-inclusão. Caso seja presencial, é importante ir munido de documentação e se for solicitado por um representante, esse também precisa apresentar os seus documentos.
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Como surgiu esse auxílio
O auxílio-inclusão foi regulamentado pela Lei nº 14.176/2021 e tem como objetivo estimular as Pessoas com Deficiência a ingressarem no mercado de trabalho. Ele destina um valor a mais para as pessoas que seguem os critérios de recebimento que foram citados acima.
O valor desse benefício é de R$ 550,00, que corresponde a meio salário mínimo em 2021. Então, além do salário que recebe pelo trabalho prestado, ainda ganha esse valor a mais, incentivando a permanência n o mercado de trabalho. Isso também é benéfico para o empregador, pois eles preenchem as vagas destinadas às pessoas com deficiência, conforme a lei de cotas.
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