Auxílio inclusão: Governo divulga novas regras; veja quem tem direito

O Governo Federal mudou as regras de pagamento do auxílio inclusão. Esse auxílio é destinado para quem tem deficiência moderada ou grave e que recebem Benefício de Prestação Continuada, como um incentivo para que permaneçam no mercado de trabalho. Confira as mudanças e quem tem direito.

Para incentivar a volta de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, o Governo Federal faz o pagamento do auxílio inclusão, que é um valor de metade do BPC, ou seja, meio salário mínimo (R$606 em 2022).

Critérios para receber o auxílio inclusão

Auxílio inclusão é pago para beneficiários de BPC que voltaram ao mercado de trabalho. (Fonte: Edição/João Financeira)

Para receber o auxílio inclusão, é preciso que a pessoa esteja recebendo o Benefício de Prestação Continuada, ou que tenha recebido nos últimos cinco anos e que o seu salário no emprego atual seja de até dois salários mínimos.

Para solicitar o auxílio inclusão, a renda mensal per capita familiar deve ser de um quarto de salário mínimo. Ou seja, R$303– é a mesma regra para solicitar o Benefício de Prestação Continuada- BPC.

Contudo, uma portaria do Ministério do Trabalho publicada no dia 11 de agosto, passou a permitir que pessoas com deficiência que comecem a exercer atividade remunerada como policiais militares e das Forças Armadas, bombeiros, autônomos, pequenos produtores rurais tenham direito ao auxílio inclusão.

Esses beneficiários precisam ser de baixa renda. No caso de autônomos, é necessário que haja a contribuição com o INSS para ter direito ao auxílio inclusão.

A portaria também prevê que gastos médicos dos beneficiários sejam incluídos no cálculo da renda mensal. Uma ótima notícia já que os gastos com medicamento podem ocupar uma boa parte da renda.

O Cadastro Único dos beneficiários também precisa estar atualizado para garantir o recebimento do BPC e do auxílio inclusão. Além disso, a renda do trabalho remunerado do beneficiário de BPC não entra na contagem da renda familiar, já que o auxílio é, justamente, para incentivar a permanência no mercado de trabalho.

Como solicitar o auxílio inclusão?

A solicitação do auxílio inclusão pode ser feita diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS. Na página inicial, o beneficiário deve clicar em “Novo pedido” e, em seguida, procurar “Auxílio Inclusão”. Ou, pode solicitar pela central de atendimento da Previdência Social, número 135.

Ao solicitar o auxílio, o beneficiário autoriza a suspensão do BPC e passa a ganhar remuneração do trabalho + auxílio inclusão. No caso da perda de emprego, ele deixa de receber o auxílio e pode voltar a receber o Benefício de Prestação Continuada- BPC.