O Auxílio Moradia é um benefício destinado as despesas com com moradia em caráter temporário, concedido às famílias que tenham sido removidas de suas residências involuntariamente, como por exemplo, em razão de chuvas.
Para ter acesso ao Auxílio Moradia é necessário que o município de residência tenha decretado estado de emergência ou calamidade ou até mesmo por ocasião de intervenções urbanas ou ambientais realizadas com a participação do Governo Estadual de São Paulo.
Requisitos para receber o Auxílio Moradia:
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- Ter sido vítima de emergência ou calamidade atestada pela Defesa Civil Municipal e indicada pelo município;
- Não ser ou ter sido proprietário de imóvel (inclusive terreno) em qualquer parte do território nacional, ou mesmo, qualquer integrante do núcleo familiar;
- Não ser usufrutuário ou nu-proprietário de imóvel (inclusive terreno) em qualquer parte do território nacional, ou mesmo, qualquer integrante do núcleo familiar;
- Não ser ter ou ter sido promitente comprador de imóvel;
- Não ter ou ter tido atendimento habitacional em Programas Habitacionais da CDHU ou de outros agentes promotores de habitação de interesse social;
- Ser o possuidor com ânimo de proprietário, residente no imóvel atingido pela emergência
- Estar com o CPF regular junto à Receita Federal;
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Não tem direito:
- o possuidor, com ânimo de proprietário, que não residia no imóvel atingido
- o locatário do imóvel atingido
Como faço para me inscrever no Auxílio Moradia:
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Até o momento não há inscrição, isso porque, a família precisa de enquadar nas situações descritas nas questões Público-alvo e critérios de elegibilidade.
O auxílio na município de São Paulo é um pagamento mensal no valor de R$400 pago a famílias removidas pelo município devido a obras, urbanização de favelas, ocupação de áreas de risco, atendimento emergencial em caso de desastres e, até junho deste ano, alta vulnerabilidade, com a finalidade de auxiliar nas despesas da moradia.
Atendimento:
Portal Bolsa do Povo
https://www.bolsadopovo.sp.gov.br/
Central de Atendimento
0800 7979 800 (ligação gratuita)
Atendimento: Segunda a Sexta, das 8h às 18H
Atendimento eletrônico: 24h
WhatsApp
(11) 98714-2645
Atendimento eletrônico: 24h
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