O saque aniversário do FGTS é uma modalidade em que o beneficiário pode retirar todos os anos uma parte do valor disponível no fundo. Os bancos também oferecem empréstimo usando como garantia esse dinheiro. Chamado de antecipação do FGTS, o empréstimo reserva uma parte do valor para pagar as parcelas, o que dá uma garantia de recebimento para a instituição. Confira como funciona.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS
O FGTS é um fundo criado para os trabalhadores e todos os meses o empregador deposita 8% do salário nessa conta. O objetivo é que o trabalhador tenha uma garantia financeira se forem demitidos em justa causa. Mas, é possível retirar o FGTS em outros casos além da demissão sem justa causa.
Quando posso sacar o FGTS?
- Término do contrato por prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do governo federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida, ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
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O que é o saque aniversário do FGTS?
Para ter acesso ao saque aniversário do FGTS, é preciso escolher essa opção no Aplicativo do FGTS. No APP, basta clicar em “Saque FGTS”, em seguida escolher “Modalidade Saque Aniversário”, e alterar a sistemática.
Dessa forma, todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador, ele recebe um percentual de seu saldo em uma conta que ele tenha cadastrado para receber o saque aniversário do FGTS. Essa modalidade foi instituída pela lei 13.932/19. O valor cai diretamente na conta escolhida pelo trabalhador Caso queira voltar para o saque rescisão, ela pode fazer a solicitação pelo aplicativo novamente e o pedido começa a valer após 25 meses.
Qual o valor do saque aniversário do FGTS?
O valor do saque aniversário do FGTS varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos da conta do FGTS, acrescida de uma parcela adicional. Isso dependerá do valor que o trabalhador possui. Confira abaixo os valores de acordo com o saldo:
- Até R$500,00: alíquota de 50%, sem parcela adicional;
- R$500,01 até R$1.000,00: alíquota de 40%, mais parcela adicional de R$50,00
- R$1.000,01 até R$5.000,00: alíquota de 30%, mais uma parcela adicional de R$150,00;
- R$5.000,01 até R$10.000: alíquota de 20%, mais uma parcela de R$650,00;
- R$10.000,01 até R$15.000,00: alíquota de 15%, mais uma parcela de R$1.150,00;
- R$15.000,01 até R$20.000,00: alíquota de 10%, mais uma parcela adicional de R$1.900,00;
- Acima de R$20.000,01: alíquota de 5%, mais uma parcela adicional de R$2.900,00.
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Como funciona o empréstimo usando o FGTS?
O empréstimo do FGTS é uma modalidade com garantias para o banco e para o trabalhador. Dessa forma, o trabalhador pode movimentar parte do saldo, ou até mesmo o valor total, solicitando diretamente no banco ou aplicativo.
O saldo mínimo exigido no FGTS para que o trabalhador possa retirar o empréstimo é de R$ 450 e é preciso autorizar que os bancos tenham acesso às suas informações. Já a taxa de juros é de 2,04% no máximo por mês.
Como contratar o empréstimo do FGTS?
Para poder contratar o empréstimo do FGTS, é preciso ter o saque aniversário habilitado. Para autorizar e permitir que bancos consigam acessar seu saldo do FGTS, você deve baixar o Aplicativo FGTS em seu celular através da Play Store ou App Store e seguir os passos abaixo:
- Acesse o app ou site do FGTS;
- Clique em “Autorizar Bancos”;
- Após isso, clique em “Empréstimo Saque Aniversário”;
- Depois selecione “Instituições Financeiras”;
- Escolha o banco e autorize o acesso aos dados;
- Por fim, basta confirmar a escolha.
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