A margem consignada é uma forma de limitar o valor da renda mensal dos beneficiários do crédito consignado que poderá ser comprometido com os descontos automáticos na folha de pagamentos.
Desse modo, como forma de controlar o valor da margem consignada, o valor somente poderá ser determinado por Lei. Dessa forma, o último aumento da margem consignada para os aposentados determinou uma margem consignada de 45%.
Ademais, como o valor do crédito consignado é baseado no valor que o aposentado recebe mensalmente como beneficio, quando ocorre o reajuste do salário mínimo, ocorre um aumento do valor que pode ser comprometido pelo consignado. Entenda.
O que é o aumento da margem consignada?
A margem consignada é um percentual calculado sobre o valor líquido da renda mensal dos beneficiários deste tipo de crédito. Desse modo, o aumento do salário mensal dos beneficiários significa o aumento da margem consignada.
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Ocorre que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza como base de seus pagamentos o valor do salário mínimo válido no país. Portanto, o salário dos beneficiários do INSS são reajustados anualmente.
Sendo assim, como anualmente o salário dos aposentados e pensionistas do INSS aumenta, de acordo com o novo piso nacional, a margem consignada também é elevada. Desse modo, o valor que pode ser liberado para o empréstimo consignado também aumenta.
Portanto, com o anuncio do aumento do salário em 2023 para R$ 1.302,00 significa que os aposentados e pensionistas do INSS vão ter a margem consignada aumentada.
No entanto, importante lembrar que os servidores públicos, participantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e celetistas também são beneficiados com a margem consignada.
Qual a margem consignada?
A lei que aumentou a margem consignada determinou que os aposentados e pensionistas do INSS e os participantes do BPC seriam beneficiados com uma margem consignada de 45%. Sendo que a margem é distribuída da seguinte maneira:
- 35% para empréstimo consignado
- 5% para uso exclusivo do cartão de crédito consignado
- 5% para uso exclusivo do cartão benefício
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Já os participantes do Auxílio Brasil que também são contemplados pela margem consignada foi concedida uma margem de 40% para ser utilizada apenas com o empréstimo pessoal.
Os servidores públicos e estaduais, trabalhadores celetistas, tem direito a 40% de margem consignável. Sendo 35% para empréstimo consignado e 5% pata uso do cartão de crédito consignado.
Qual o valor que será liberado para o consignado?
O valor que os beneficiários vão ter direito no consignado dependerá do seu salário mensal. Já que a porcentagem da margem é calculada com base na renda mensal do beneficiário.
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Desse modo, por exemplo, um aposentado que recebe como benefício um salário mínimo, no ano de 2023 com o valor do piso nacional a R$ 1.302,00 terá uma nova margem de R$ 31,50 e poderá ser liberado no empréstimo consignado o valor de R$ 1.150,00.
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