Bancos pagando o 14º salário? Veja como
Muitas instituições financeiras pagam adiantado aos segurados do INSS o 14º salário, mas tenha atenção! Confira:
Como todos sabemos, o 14º salário ainda não recebeu a aprovação final do governo federal. Atualmente, o Projeto de Lei n.º 4367/2020 está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi recentemente aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), sendo a penúltima comissão da Câmara dos Deputados com compromisso de avaliar o abono.
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Tendo como fases para a aprovação do projeto, o 14º salário deveria ser avaliado pelas três comissões da Câmara dos Deputados definidas, analisadas pelo Senado Federal e finalmente aprovado pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. O projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em 22 de setembro e pela CFT em 24 de novembro deste ano.
Até o momento, o Projeto de Lei nº 4367/2020, 14º salário, ainda não chegou à última comissão da Câmara dos Deputados para avaliar o projeto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para que o projeto seja finalizado em 2021, ele deve ser aprovado até o dia 22. Após essa data, o governo federal entrará em período de recesso, ou seja, férias.
Bancos liberam o 14º salário
Recebemos relatos de alguns aposentados de que algumas instituições financeiras estão propondo o recebimento do 14º salário com antecedência, e até mesmo está sendo enviado mensagens de texto oferecendo o abono aos segurados. Porém, como mostra acima, o Projeto de Lei n.º 4367/2020 nem foi aprovado e pode não ser aprovado ainda este ano.
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Seria ótimo se o 14º salário fosse pago este ano, mas infelizmente pode não acontecer. Muitos aposentados precisam de ajuda financeira, porque muitas pessoas neste grupo precisam de remédios e até se tornam uma fonte de apoio familiar.
Nessa situação financeira, muitos bancos estão pagando antecipadamente o 14º salário. Devido à situação financeira precária de muitos aposentados, estes grupos acabam aceitando o valor, mas devem ser mais cuidadosos neste momento.
O pagamento antecipado do 14º salário é uma espécie de empréstimo. Após o Presidente da República aprovar o 14º salário e formalizá-lo, o segurado que aceitou o adiantamento deve devolvê-lo ao banco. Se tratando de um empréstimo, vai ser cobrado taxas de juros em cima do valor emprestado, podendo endividar os aposentados.
Caminho da Proposta P.L. 4367/2020:
- 26 de agosto de 2020: projeto apresentado na Câmara de Deputados.
- 11 de março de 2021: proposta chegou à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- 22 de setembro de 2021: foi aprovado com algumas alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
- 23 de setembro de 2021: projeto chegou à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
- 24 de novembro de 2021: foi aprovado com algumas alterações pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
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