Desde o início de sua campanha, o então presidente Jair Bolsonaro tem prometido o pagamento de um décimo terceiro salário para as mães que participam do Auxílio Brasil.
Nesse sentido, o projeto de lei prevê o pagamento de uma parcela extra para essas pessoas que pode ser muito útil para a quitação de dívidas; pagamento de consultas médicas ou mesmo para fazer uma viagem em família.
Então, veja a seguir se os beneficiários do Auxílio Brasil têm direito ao décimo terceiro salário. Acompanhe!
Afinal, de que se trata o décimo terceiro do Auxílio Brasil?
No momento, não há nenhuma previsão para o pagamento do 13º salário do Auxílio Brasil. Ou seja, o calendário de pagamentos continua sem ter nenhuma previsão para este ano, principalmente levando em conta o período eleitoral.
Nesse sentido, está previsto que o pagamento do 13º salário do Auxílio Brasil seja realizado para 16,85 milhões de famílias chefiadas por mulheres beneficiadas pelo Auxílio. E então, o Bolsonaro precisará aprovar um projeto de lei no Congresso para manter o 13º salário do Auxílio Brasil fixo às beneficiárias.
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Para receber o Auxílio Brasil, é necessário atender a alguns requisitos. A começar, estar cadastrado no CadÚnico e viver em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 105 por pessoa. Ou de pobreza com renda que não ultrapasse R$ 210.
No entanto, também há outros requisitos que precisam ser analisados para se ter direito ao Auxílio Brasil!
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Qual o valor do décimo terceiro do Auxílio Brasil?
Em 2023, será com base em R$400, pois o valor do Auxílio Brasil está em R$600 até o fim deste ano.
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Vai ter décimo terceiro do Auxílio Brasil?
De acordo com o Governo Federal, não há definição de que vai haver o décimo terceiro do Auxílio Brasil. No entanto, caso haja será devido apenas para as mulheres e não há nenhuma previsão para este ano, somente para 2023.
Quem tem direito ao décimo terceiro do Auxílio Brasil?
De acordo com a PL 2.099 de 2020, a ideia é criar um Auxílio Permanente para mães solteiras, com valor de R$1200 e que atendam aos seguintes requisitos: Tem 18 anos ou mais; que estejam recebendo o Auxílio Brasil e estejam inscritas com os dados atualizados no CadÚnico.
E além disso, também é necessário ter ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade.
No entanto, o projeto ainda deverá passar por algumas votações no Congresso Nacional antes de começar a ser pago!
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