Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que tiveram a sua renda cortada podem voltar a receber o benefício. Aqueles que não atualizaram o CadÚnico podem perder o benefício, mas tem como recuperar, confira no artigo a seguir.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou algumas regras e um objetivo específico no Meu INSS para poder reativar o BPC das pessoas que tiveram o benefício suspenso ou bloqueado por não ter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico).
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que pode ser requerido por pessoas idosas com 65 anos ou mais de idade e deficientes que comprovem que não conseguem trabalhar para garantir o seu próprio sustento.
Essa lei entrou em vigor no ano de 1993 e criou o benefício de prestação continuada faz com que a Previdência Social pague um salário mínimo para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Assim, o valor estipulado para o benefício foi o de um salário mínimo, que atualmente está na casa de R$1212.
Como posso pedir a reativação do BPC ?
Para pedir a reativação do BPC é necessário estar dentro do prazo de 30 dias de regularização do pedido, as regras se encontram na Portaria DIRBEN/INSS Nº 1022.
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Assim, segundo a portaria, para solicitar a reativação, pode utilizar a forma remota contatando a Central 135, ou de forma presencial, indo até uma das Agências da Previdência Social, com agendamento do serviço de “Atendimento Específico”.
Ainda segundo a portaria, após a atualização do CadÚnico vai ser criada a tarefa de “Reativação de BPC” e aplicada o restante das disposições da portaria.
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Portanto, o mais importante antes de pedir a reativação do benefício é a atualização do Cadúnico. As pessoas que precisam atualizar os seus dados do CadÚnico estão sendo avisados pelo governo da volta da revisão do cadastro, recebendo um recado através dos correios ou quando vão sacar o benefício.
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