Antes de tudo, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) vai realizar o pagamento para os aposentados e pensionistas que possuem valores atrasados. Sendo assim, o valor pode chegar a até R$72 mil. Confira como funciona:
Conforme o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou, na semana passada, a liberação de recursos para os beneficiários que ganharam ações contra o INSS na Justiça. Enfim, ao todo, mais de R$1,8 bilhão foram liberados para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV).
Ou seja, esse valor tem relação com 174.922 segurados que venceram 142.817 processos contra o INSS. As RPVs são destinadas aos processos que não ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja, R$72.720, na vigência de 2022. As ações vencidas, as quais são mais que 60 salários mínimos, são pagas por meio de Precatórios e demoram mais tempo para serem liberados.
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Quem receberá as RPVs?
Por fim, o lote de pagamentos agora é para aqueles beneficiários que tiveram o pagamento liberado no mês de outubro e cuja ações não ultrapassam 60 salários mínimos. O Conselho de Justiça Federal determinou que a responsabilidade dos pagamentos será dos TRFs (Tribunal Regional Federal). Portanto, a consulta deve ser feita na plataforma dessas instituições.
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As Requisições de Pequeno Valor a serem pagas são referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Como saber se vou receber os atrasados do INSS?
O Conselho de Justiça Federal destinou a responsabilidade dos pagamentos das ações para cada Tribunal Regional Federal (TRF). Portanto, para consultar, os beneficiários devem acessar o site correspondente ao TRF de onde abriram o processo.
O cronograma de pagamentos também é de responsabilidade de cada TRF. Com isso não tem como determinar uma data específica. Dessa forma, a consulta deve ser feita através do site do tribunal correspondente a região em que você abriu o processo.
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Link para consultar os atrasados do INSS
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP -> Faça sua consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES -> Faça sua consulta aqui;
3ª Região: SP e MS -> Faça sua consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC -> Faça sua consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB -> Faça sua consulta aqui.
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