Muitas pessoas não sabem mas o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um provento assistencial intermediado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De maneira geral, seus pagamentos são feitos para idosos que tem mais de 65 anos ou para pessoas que tem alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Entretanto, existe um novo grupo que tem direito a receber esses valores do BPC! Entenda como funciona esse benefício liberado para as criança no artigo em seguida!
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Quais são os requisitos mínimos para ter direito ao BPC Loas?
Da mesma maneira que outros benefícios governamentais, o BPC tem algumas regras de concessão. Dessa maneira é preciso cumprir com alguns critérios para poder ter direito a receber mensalmente um salário mínimo.
Confira as regras em seguida:
- Se enquadrar nos perfis considerados: Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência (PCD) de qualquer idade;
- Possuir cadastro no sistema do governo: a família do beneficiário deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais;
- Cumprir com o limite de renda: é preciso possuir uma renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo (R$303 em 2022) por pessoa.
É muito importante deixar claro que mesmo que esse benefício seja intermediado pelo INSS, o BPC não exige que o requerente tenha recolhido com a autarquia para estar elegível. Isso acontece porque esse benefício não é previdenciário, mas assistencial!
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O benefício do BPC foi liberado para criança?
Sim! Como dito anteriormente nas regras do BPC, em caso de cidadãos que tenham algum tipo de deficiência, o BPC é concedido independente de sua idade! Esse é um assunto um pouco polêmico e já foi pano para discussões, visto que o provento era constantemente atrelado ao trabalho, apesar de se tratar de uma assistência aos brasileiros mais necessitados.
Na verdade, até mesmo hoje em dia, em algumas situações, a questão do trabalho é aplicada na concessão do provento para adultos. Entretanto, no caso de crianças este fator é inaplicável, isso porque elas não podem trabalhar.
Dessa maneira, desde 2007 está vigorando uma regra publicada pelo Governo Federal, que torna viável a concessão do BPC/Loas para crianças com deficiência.
O que é necessário para a criança receber o BPC?
Para a criança ter direito a receber o benefício, os responsáveis da família devem se atentar a alguns processos muitos importantes. Confira em seguida:
- Fazer a inscrição no Cadúnico: o cadastro é feito nas unidades físicas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) presentes nos municípios;
- Passar pela perícia médica: o procedimento serve para comprovar a condição de deficiência da criança.;
- Comprovar renda mínima: a família deve receber no máximo ¼ do piso nacional por pessoa, o que representa 25% do salário mínimo. Em 2022, a referido limite de renda per capita está em R$ 303.
Vale destacar que esse pedido do benefício pode ser feito diretamente por meio do site ou aplicativo Meu INSS!
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