O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar um novo benefício exclusivo para as mulheres em 2023. A justiça reconheceu o direito das donas de casa de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária. Saiba se você está dentro dos critérios para receber esse novo benefício.
Vale lembrar que as novas regras da Previdência afetaram principalmente as mulheres, pois elas possuem requisitos diferentes dos homens para se aposentar, sendo assim é preciso que novas medidas sejam aprovadas para beneficiar as mulheres.
Veja mais informações sobre a atualização das regras.
O cenário da decisão do benefício para mulheres
Em resumo, a Justiça Federal de Santa Catarina estabeleceu que uma dona de casa de 47 anos tem o direito de receber o auxílio-doença do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), como benefício para mulheres, por comprovar que não tem condições de exercer seu trabalho doméstico.
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Além disso, a trabalhadora contribui como segurada facultativa do INSS desde outubro de 2014 e, em agosto de 2021, apresentou problemas na coluna lombar, conforme atestado por perito judicial. Porém o INSS negou seus pedidos administrativos para receber um benefício por incapacidade e, por isso, ela procurou a Justiça Federal.
Portanto, segundo o CNJ, o protocolo orienta magistrados para julgamentos de casos envolvendo benefício para mulheres. O objetivo é evitar avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade.
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Aposentadoria e benefício para mulheres
Em resumo, a aposentadoria como benefício para mulhers é um benefício previdenciário concedido às mulheres que cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição, conforme a atividade laboral realizada.
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Além disso, as mulheres e os homens possuem requisitos diferenciados para conseguir o benefício de aposentadoria da Previdência Social. Na aposentadoria por tempo de contribuição, as mulheres precisavam ter 30 anos de contribuição, enquanto que os homens precisavam de 35 anos.
A mulher que deseja se aposentar precisa saber que existe mais de um tipo de benefício concedido pelo INSS. Veja quais são:
- Aposentadoria por idade (urbana, rural e híbrida);
- Aposentadoria especial;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria para pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por tempo de contribuição (contribuintes antes da reforma).
Os tipos de aposentadoria listados também são válidos para homens. O que difere a concessão de cada uma delas são seus respectivos requisitos.
Ademais, é importante lembrar que a aposentadoria por tempo de contribuição não está mais disponível para as mulheres que não se enquadram nas regras de transição ou começaram a trabalhar após a reforma da previdência.
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