Os beneficiários do INSS possuem um comunicado importante sobre pagamentos relacionados a aposentadorias, pensões, auxílio-doença e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Finalmente, novos valores estão a caminho.
Assim, o INSS prepara-se para liberar o pagamento de valores para os previdenciários. Desse modo, é importante atentar-se aos prazos e datas para obter o pagamento dos atrasados.
Saque extra BPC, como funciona?
Em resumo, os atrasados do INSS são referentes aos pagamento aos segurados que pediram na Justiça a concessão ou a revisão de um benefício do INSS ou do BPC. Assim, eles possuem o direito de receber os valores retroativos quando a decisão judicial sair.
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Assim, caso uma pessoa entre na Justiça pedindo para receber o BPC em janeiro de 2023, por exemplo, e a decisão favorável da Justiça só sai em janeiro de 2024, essa pessoa tem direito a receber de uma só vez um ano de benefício que estava em atraso. Pois, estes valores que estavam “parados” referem-se aos atrasados do INSS.
Portanto, caso alguém faça um pedido administrativo, sem necessariamente entrar na Justiça para obter a concessão ou revisão dos benefícios, também pode contar com o pagamento deste valor retroativo. Assim, o pagamento depende de alguns fatores. Por exemplo, o tipo de pedido, o valor da causa e se a solicitação é administrativa ou judicial.
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Quem pode receber o saque extra do BPC?
Primeiramente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2 bilhões para pagamento de atrasados do INSS.
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Além disso, existem alguns critérios para receber os valores atrasados do INSS. Veja alguns desses critérios:
- O processo precisa estar completamente encerrado, sem existir possibilidade de recurso;
- O valor recebido refere-se a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 79,2 mil, não podendo passar deste valor;
- Além disso, a ordem de pagamento deve ser de algum dia do mês de setembro de 2023;
- O dinheiro será depositado em uma conta bancária aberta no nome do segurado;
- Pagamento é liberado de acordo com o andamento do processo do TRF;
- Para saber se será um dos contemplados na nova rodada de pagamentos, o segurado deverá o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua região;
- Na plataforma, ele deverá inserir o CPF e o número do processo;
- Caso seja contemplado, o segurado também poderá verificar a data em que o pagamento será efetuado;
- Os recursos contemplarão cidadãos que recebem o BPC, aposentadoria e pensões.
Assim, os valores, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV), são processos envolvendo aposentadoria, pensão e auxílios do INSS, inclusive do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Confira como receber o saque extra do BPC
Em resumo, os atrasados do INSS são depositados em uma conta aberta em nome do cidadão ou do seu advogado na causa. Isso vai depender do cronograma do Tribunal Regional Federal (TRF) da região onde o processo ocorreu.
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Portanto, para saber se você está na lista de quem vai receber, é necessário consultar seu advogado ou fazer uma consulta no TRF responsável pelo seu caso.
Veja o passo a passo para fazer a consulta:
- Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
- Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
No total, a Justiça liberou o pagamento de 161.534 processos, com 199.559 beneficiários.
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