Pessoas com mais de 60 anos de idade, possuem direito a um pacote de benefício idoso, na qual é representado por 8 direitos, que muitas vezes eles não possuem conhecimento! Confira:
Os idosos que possuem mais de 60 anos, em várias situações, podem poupar muito dinheiro, contudo desconhecem esse direito. Parte desses benefícios, é assegurado pelo Estatuto do Idoso, onde completou sobretudo 18 anos de existência, recentemente.
Vale mencionar, em primeiro lugar, que saúde, habitação, transporte, entre outros, por exemplo, são uma garantia legal, devendo ser disponibilizado de forma gratuita para os idosos que possuem idade a partir de 60.
Benefícios para Idoso a partir de 60 anos
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Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas que possuem idade superior a 65 anos, possuem uma isenção na declaração do IR;
Isenção do IPTU: A isenção do IPTU pode ser parcial ou total, além disso pode variar de acordo com a idade e valor do imóvel. Não são todas as cidades que atendem à essa isenção, dessa forma, deve-se ser contato a prefeitura do seu município;
Atendimento Preferencial: Todo idoso com mais de 60 anos de idade ou mais, deve ter um atendimento preferencial, sendo em órgãos públicos ou privados de serviços à população;
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Meia entrada:
Outro benefício para os idosos com mais de 60 anos de idade, é um desconto de pelo menos 50% em ingressos para os eventos artísticos, esportivos, lazer e culturais. Por exemplo, entrada de cinema e museus.
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Meio de Transporte: Em caso de transporte interestadual é obrigatória duas vagas gratuitas por veículos, já no transporte urbano o idoso com mais de 65 anos, tem isenção em transportes coletivos públicos.
Estacionamento: 5% das vagas de estacionamentos públicos e além disso privados devem ser destinados exclusivamente para idosos com mais de 60 anos de idade.
Medicamentos: Medicamento de uso continuo, próteses, órteses, entre outros recursos deve ser devidamente disponibilizado de forma gratuita aos idosos.
BPC: Idosos com mais de 65 anos de idade, com baixa renda mensal, possuem direito ao BPC, que és um benefício assistencial, onde disponibiliza um salário mínimo.
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O que é o estatuto do idoso?
O Estatuto do Idoso basicamente trata-se de uma legislação desenvolvida para assegurar que as pessoas com 60 anos ou mais possam utilizar de todos os seus direitos previstos pela Constituição. O estatuto é fruto de um amplo projeto de pesquisa, conduzido por várias instituições dedicadas à promoção do bem-estar dos idosos brasileiros.
Ele assegura todos os itens a seguir:
- proteção à vida
- liberdade e respeito
- alimentação
- atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer
- atividade remunerada
- previdência social
- assistência social
- moradia
- meios de locomoção
- saúde — via SUS, todos os idosos devem ter acesso universal, gratuito e de qualidade aos serviços de saúde.
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