Quando as pessoas alcançam determinada idade alguns direitos lhe são proporcionados. E nessa matéria vamos lhe mostrar quais são esses direitos que você pode vir a ter acesso. Dessa forma confira a seguir o benefício para idosos com mais de 60 anos:
Benefício para idosos com mais de 60 anos
Lembrando que alguns benefícios podem variar conforme o município ou estado em que você reside. Dessa forma fique atento a cada regra dos direitos dos idosos:
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1. Isenção do IPTU
A isenção do IPTU para idosos se aplica em casos mais específicos, e apenas em algumas cidades. Para a isenção do IPTU, pode ser levado em conta o tempo de existência do imóvel e idade do idoso.
2. Desconto de Meia-Entrada
Muitos eventos, sejam eles culturais ou artísticos, sendo eles cinemas, exposições, etc. oferecem descontos de 50% sob o valor integral, mediante a apresentação de um documento de identidade.
3. Atendimento Preferencial
Um dos benefícios para idosos é o atendimento preferencial, garantido pela constituição, presente no Estatuto do Idoso pela Lei nº 10.741/03.
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O Estatuto do Idoso, garante o atendimento preferencial para às pessoas com 60 anos ou mais, em bancos, lotéricas, supermercados, serviços de saúde e demais estabelecimentos.
Desde abril deste ano, os grupos prioritários passaram a ter direito de atendimento garantido também a seus acompanhantes.
A proposta havia sido apresentada na Câmara dos Deputados em 2016 e após 6 anos foi aprovada pelo Senado, subtraindo uma lacuna na legislação que acabava gerando dúvidas e dificuldades.
4. Vagas de Estacionamento
As vagas de estacionamento são destinadas exclusivo de veículos conduzidos por pessoas idosas ou que as transportem, sendo obrigatório o uso do Cartão Idoso conforme Lei Federal nº 9.503.
Para usufruir de estacionamento em vagas sinalizadas com a legenda “idoso”, precisa-se de um cartão específico chamado de Cartão de Estacionamento para Idoso, expedido pelo órgão de trânsito estadual.
5. Transporte Público Gratuito é um benefício para idosos
De acordo com o artigo 39, “Os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.”
6. Isenção do Imposto de Renda
Os idosos, além de desfrutarem de prioridade na restituição, tem uma faixa de isenção maior do que os demais contribuintes brasileiros. Entretanto, apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentadoria são enquadrados nesse benefício.
No ano de 2019, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$3.807,96 até 31 de dezembro, estão isentos do recolhimento dos valores.
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