Se você é trabalhador de carteira assinada, fique atento à revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pois essa medida pode garantir uma bolada de R$ 72 mil para você. Em primeiro plano, entenda que o FGTS é um direito de todos trabalhadores e esse benefício é referente ao depósito mensal de 8% do seu salário na sua conta do fundo de garantia.
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O grande problema está na Taxa Referencial (TR) do FGTS, que está desregulada e não acompanha a dinâmica da economia e da inflação há um bom tempo. Só por curiosidade desde 1999 a TR não sofre revisão alguma. Com isso, os trabalhadores perdem dinheiro pois o valor que deveria ter um certo rendimento não está rendendo corretamente. Nesse contexto, temos a revisão do FGTS.
A revisão do FGTS pode garantir uma grana extra. Veja como!
Revisão do FGTS garante uma boa grana
Primeiramente, se você quer garantir o pagamento de até de até 60 salários mínimos com a revisão do FGTS é necessário entender do que se trata essa revisão, bem como o porquê dela. Além do mais, já adiantamos que nos casos de ganho de causa, o beneficiário deve receber o valor integral a que tem direito.
A famosa Taxa Referencial (TR) é simplesmente o índice que corrige o saldo das contas do FGTS. Além disso, ele também aparece na correção de alguns investimentos como o juros da poupança. Somado a isso, a TR também está atuando em algumas outras modalidades de investimentos como os imobiliários e títulos de capitalização.
Contudo, acabamos de falar que esse índice está desatualizado e incoerente com a realidade do Brasil no momento atual. Além de não estar coerente com esse momento, desde 2017, mais um ponto negativo para a taxa. Sendo assim, quando consideramos que não existiu revisão no índice desde 1999, temos mais de 20 anos de valores incorretos e por isso é necessária a revisão do FGTS.
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Nesse contexto, você que recebe os valores incoerentes já pode entrar com uma ação judicial, mesmo que ela não tenha resultado instantâneo. Essa é uma boa oportunidade, uma vez que nos casos de ganho de causa o trabalhador pode receber R$72 mil apenas através do pedido de revisão do FGTS
Ação judicial para a revisão do FGTS
Com tudo que explicamos acima é muito fácil que você esteja se perguntando: porque precisa de uma ação judicial para a revisão do FGTS? Isso não é responsabilidade do governo?
A verdade é que sim, essa é uma responsabilidade total do governo, até porque quem decide se vai haver ou não revisão do FGTS é o Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, o poder judiciário adiou o julgamento e votação que resolveria o caso da substituição da TR por outro índice. Sendo assim, não temos previsão de novas datas, mesmo que os advogados que acompanham o caso indiquem que não vai demorar muito.
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A necessidade de entrar na justiça aparece porque nós não sabemos como e quando essa votação acontecerá. Somado a isso, o Supremo pode optar por aplicar o conceito de modulação, que não altera nada o passado mas apenas o futuro. Nesse contexto, para ter direito a receber até R$72 mil é necessário que o pedido de revisão já esteja rolando na justiça.
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