Saíram novidades! Aposentados do INSS conseguem duas vitórias no STF que os beneficiam. Confira aqui todas as informações:
No decorrer de 2022, diversas mudanças foram implementadas afetando os aposentados. As que se destacaram são a rejeição do pedido de suspensão do aumento de margem e a decisão favorável para a revisão da vida toda.
Em seguida, você compreende detalhadamente as vitórias que os aposentados do INSS conseguiram diante o STF – Supremo Tribunal Federal.
Suspensão da margem dos empréstimos consignados
Um dos benefícios que os aposentados do INSS, conseguiram em 2022, foi o aumento de margem. No entanto, para que houvesse a suspensão dessa ampliação, alegando a facilidade de endividamento, o PDT – Partido Democrático Trabalhista, preparou a ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 7223. Mas, não prosperou, restando rejeitada pelo ministro do STF, Kassio Nunes Marques.
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O aumento de margem corresponde a um extra de 5%, para permitir aos aposentados, a contratação de mais empréstimos consignados. Nesse sentido, a margem para empréstimo subiu de 30%, para 35%, percentual que podem comprometer para utilizar o serviço. Atualmente, a previsão legal, consta na Lei n.° 14.431 de 2022, antiga Medida Provisória 1.106.
Em sua declaração, após rejeitar o pedido de suspensão do aumento de margem que, afetaria os aposentados do INSS economicamente, o ministro, mencionou que as leis sobre crédito consignado, estão em eficácia em torno de 20 anos. Confira:
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“Não vislumbro urgência no provimento. A ampliação da margem de créditos consignados não representa novidade”.
Entre os pontos levantados pelo ministro, o destaque está relacionado ao auxílio financeiro que os aposentados do INSS, necessitam para conseguirem manter a sua subsistência. Pois, os conflitos geopolíticos do Leste Europeu e do pós-pandemia, intensificaram a crise econômica, aumentando sua condição de vulnerabilidade.
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Aprovação da revisão da vida toda
No dia 1.° de dezembro, com o placar de 6 x 5, após votação no plenário físico do Supremo Tribunal Federal, finalmente, a revisão da vida toda foi aprovada, para a alegria dos aposentados. Nesse sentido, no prazo de dez anos, da data do seu primeiro pagamento recebido, podem solicitar judicialmente a revisão do benefício previdenciário.
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O objetivo da revisão é proporcionar aos aposentados pelo INSS, afetados pela Reforma da Previdência de 1999, a chance de conseguirem aumentar seu salário de benefício. Dessa forma, seriam acrescentadas as contribuições antes de julho de 1994, no cálculo dos seus salários.
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Isso porque, com a troca da moeda oficial, de cruzeiro para real, o cálculo das aposentadorias, não considerou as contribuições feitas na moeda cruzeiro. Por consequência, diversos aposentados, acabaram recebendo valor muito abaixo do que realmente teriam direito.
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