O recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) algumas promessas eleitorais para cumprir em seu primeiro ano de mandato em 2023 como, por exemplo, o Auxílio Brasil (em 2023, Bolsa Família) mantido em 600 reais para os beneficiários!
Entenda mais informações sobre como deve funcionar o bolsa família de 600 reais e as possíveis abordagens para o ano que vem no artigo a seguir!
Leia em seguida: INSS vai pagar ABONO EXTRA em Novembro para 5 grupos; Veja quem recebe essa grana do INSS
Como funciona a PEC Transitória do aumento do bolsa família de 600 reais?
No momento, a abordagem que está sendo mais discutida é a de facilitar a liberação de recursos depois da ratificação de emendas constitucionais, que hoje é conhecida como PEC Transitória. Em teoria, esta seria a opção legalmente mais segura, mas a mais desafiadora politicamente falando.
Instrumento supremo na hierarquia do processo de legislação, a PEC vem tendo uma tramitação complicada na Assembleia Nacional. Além dos trâmites (como a aprovação por comissões especializadas nas duas legislaturas), os textos vão ser aprovados por 3 a 5 em dois turnos na câmara dos Deputados e no Senado.
Leia em seguida: Acaba de sair: INSS Libera pagamentos tão esperados pelos aposentados
O que é a medida provisória e o empréstimo especial?
Outra opção é oferecer empréstimos especiais para o ano fiscal de 2023, o que pode ser feito por meio de medidas provisórias.
É importante ressaltar que essas medidas podem acontecer já nos primeiros messes do governo Lula. Politicamente, esse seria o caminho mais simples e seguro, pois se baseia na maioria e não na aprovação de 3/5 da câmara e do Senado.
Além disso, essa medida pode entrar em vigor imediatamente e deve ser sancionada pelo congresso em até no máximo 120 dias.
Realocação de custos
Além disso, existe a opção de discutir a reestruturação de gastos diretamente com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), o responsável pelo orçamento deste ano.
Nesse caso, o principal objetivo é convencer os parlamentares a deixar as propostas de projetos para atribuição de escrutínio e substituí-las por prioridades definidas pelos futuros governos.
Esse também é um processo simples, entretanto, politicamente falando, é o caminho mais difícil. Isso porque você tem que confiar nas promessas da política dos deputados.
Os pagamentos do bolsa família vão ser de 600 reais?
No caso do novo presidente não conseguir as medidas mencionadas acima, então o aumento do pagamento de 200 reais vai continuar somente até o mês de dezembro. É importante lembrar que essa medida foi sancionada pela Emenda Constitucional 123, criando assim o estado de emergência, ignorando a lei que proíbe o aumento dos benefícios sociais durante os anos eleitorais.
Durante o mês passado, mais de 21,1 milhões de famílias brasileiras receberam o Auxílio Brasil. Entretanto, ainda não se sabe quantos segurados devem ser contemplados neste mês!
Confira em seguida:
Dica Bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
