O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem três opções na mesa para tentar cumprir uma de suas promessas eleitorais em seu primeiro ano de mandato: Auxílio Brasil (em 2023, Bolsa Família) mantido em 600 reais.
As rotas têm vários graus de risco e dificuldade, mas todas as escolhas devem abrir canais de comércio antes que o novo governo tome posse em 1º de janeiro de 2023. Saber mais abaixo!
PEC Transitória para acomodar aumento do Bolsa Família
Atualmente, a abordagem mais discutida é facilitar a liberação de recursos após a ratificação de emendas constitucionais, que hoje é conhecida como PEC Transitória. Esta seria a alternativa legalmente mais segura, mas a mais desafiadora politicamente.
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Instrumento supremo na hierarquia do processo legislativo, a PEC tem tramitação complicada na Assembléia Nacional. Além dos trâmites (como a aprovação por comissões especializadas nas duas legislaturas), os textos são aprovados por 3 a 5 em dois turnos na câmara dos Deputados e no Senado.
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Medida provisória e empréstimo especial
Outra opção é fornecer empréstimos especiais (despesas não cobertas pelos limites de gastos marginais) para o ano fiscal de 2023, o que pode ser feito por meio de medidas provisórias.
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As medidas podem acontecer já nos primeiros tempos do governo Lula. Politicamente, esse seria o caminho mais simples, pois se baseia na maioria simples, e não na aprovação de três quintos da câmara e do Senado.
Além disso, a medida pode entrar em vigor imediatamente e deve ser sancionada pelo congresso em até 120 dias.
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Realocação de custos
Outra opção é discutir a reestruturação de gastos com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), responsável pelo orçamento deste ano.
Nesse caso, o objetivo é persuadir os parlamentares a deixar as propostas de projetos para atribuição de escrutínio e substituí-las por prioridades definidas pelos futuros governos.
O processo é simples, mas politicamente é o caminho mais difícil. Porque você tem que confiar nas promessas da política dos deputados.
Até quando pagarão os R$600 do Auxílio Brasil?
Caso o presidente não consiga as medidas mencionadas acima, então o aumento do pagamento de 200 reais vai continuar até dezembro. Essa medida foi sancionada pela Emenda Constitucional 123, ou PEC Kamikaze, criando assim o estado de emergência, ignorando a lei que proíbe o aumento dos benefícios sociais em anos eleitorais.
No mês passado, cerca de 21,1 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil. No entanto, ainda não se sabe quantos beneficiários serão contemplados neste mês.
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