Nova lei aprovada pelo Governo Federal pode garantir desconto e isenção nas contas de luz para os beneficiários do Bolsa Família, a nova lei vai simplificar a utilização do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Desse modo, quem cumprir os requisitos do programa vão conseguir os descontos com mais facilidade, confira a seguir.
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O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica ?
A Tarifa Social de Energia elétrica já existe há mais de 21 anos, criada através da Lei Nº 10.348, com o objetivo de dar descontos nas contas de energia e isenções para pessoas com menos condições financeiras.
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Desse modo, os descontos são dados através da quantidade utilizada de energia no mês, assim, quem gasta menos energia tem mais desconto, e quem gasta mais energia tem menos desconto, confira a seguir:
- Contas mensais de energia entre 0 e 30kWh têm desconto de 65%
- Contas mensais de energia entre 31 e 100kWh têm desconto de 40%
- Contas mensais entre 101 e 220kWh têm desconto de 10%
- Contas mensais de 221 kWh ou mais não tem desconto.
Como conseguir a Tarifa Social de Energia Elétrica
Para conseguir participar do programa de Tarifa Social de Energia Elétrica são:
- Possuir baixa renda
- Inscrição no Cadúnico
- Renda mensal da família por pessoa deve ser menor do que metade do salário mínimo
- Para as famílias que possuírem membros com deficiência, que necessitam de uso de aparelhos que utilizam a energia elétrica de forma contínua, a renda mensal poderá ser de até três salários mínimos.
Lei que facilita aderir à Tarifa Social de Energia Elétrica
O Governo Federal criou uma nova lei para facilitar a adesão dos benefiários à Tarifa Social, assim, não haverá mais a necessidade de fazer o requerimento do benfício.
Para conseguir o benefício basta estar cadastrado no CadÚnico e atender os requisitos do programa, desse modo, ao identificar que a possa é elegível para conseguir o desconto e a inscrição do CadÚnico estiver regular o beneficiário será inserido no programa da Tarifa Social.
Portanto, para os beneficiários que já participam do Bolsa Família o benefício será aprovado automaticamente.
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