O ano de 2022 foi marcado por novidades em relação aos consignados. O que antes eram mudanças temporárias por conta de uma Medida Provisória, agora se tornaram Lei por conta da aprovação do Presidente Jair Messias Bolsonaro. Essa lei torna permanente o aumento de margem para empréstimo consignado e novo cartão para os aposentados do INSS. Confira:
No mês de março, o Governo Federal assinou a Medida Provisória 1.106/2022 que trouxe consigo o aumento de margem para o empréstimo consignado, possibilitando a utilização de 35% do salário para pagamento de parcelas. Esse aumento é válido para aposentados, pensionistas, Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia.
Essa MP também trouxe uma emenda que propunha um novo cartão para esse público. Agora, a MP se tornou a Lei 14.431/2022. Dessa forma, as mudanças serão permanentes. Isso significa dizer que os beneficiários sempre terão o aumento de margem e possibilidade de contratar o novo cartão.
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Como funciona o empréstimo consignado do INSS
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito mais barata em relação às outras. Ela tem uma taxa de juros de 2,14% ao mês e os contratantes podem usar 35% do seu salário para o pagamento de parcelas. Antes da MP, que agora é lei, quem recebia BPC não tinha direito a esse empréstimo e agora possui.
Sobre os valores liberados, vamos usar de exemplo quem recebe um salário mínimo, como os BPC. Esses podem comprometer parcelas de R$424,20, dessa forma, liberando em dinheiro um valor de aproximadamente R$15.586,12 sob taxa de juros de 2,14% ao mês e parcela em 84 vezes.
Vale lembrar que antes da MP a margem era de 30%, ou seja, aumentou 5%. Além disso, os beneficiários também possuem 5% para cartão de crédito consignado e mais 5% para o novo cartão, chamado de cartão benefício do INSS. Veja abaixo como ele funciona.
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Novo cartão benefício do INSS
O novo cartão benefício do INSS tem margem de 5%. Ou seja, os beneficiários podem comprometer esse percentual para a contratação desse produto. A taxa de juros é de 3,06% ao mês e uma parte do valor poderá ser sacado em dinheiro (70% do valor contratado) e a outra usada como limite de compras na modalidade crédito (30% do valor contratado).
Para quem recebe um salário mínimo, os valores liberados são: cerca de R$1164 para sacar em dinheiro e R$490 para usar como limite de compras. As parcelas podem ser de R$60,60 no máximo. O novo cartão terá liberação nesse mês.
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A DataPrev faz a atualização da folha de pagamentos todos os meses. A liberação da margem para a contratação ocorre de forma gradual, conforme os beneficiários forem solicitando em bancos e financeiras. A previsão é que no próximo mês todos já possam contratar esse produto.
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