Bolsonaro aprovou em 2022 mais de 2.5 bilhões de reais para liberar o transporte gratuito para idosos! Veja aqui como funciona!
A medida faz parte da PEC dos Kamikaze, ou PEC dos Auxílios, que teve um orçamento total de 40 bilhões de reais.
PEC Dos Auxílios
A PEC Kamikaze trouxe diversos novos benefícios para a população. A medida permitiu que fosse rompido o teto de gastos, decretando assim estado de emergência.
Dentre as medidas trazidas pela PEC tivemos um novo investimento em gratuidade para transporte de idosos, um aumento no pagamento do Auxílio Brasil, um aumento no valor do vale gás, um novo auxílio para caminhoneiros e taxistas.
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A PEC também trouxe novos investimentos para auxiliar no preço do etanol e do Alimenta Brasil, um programa que tem como objetivo ajudar a lidar com o problema da fome no Brasil.
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Gratuidade do transporte para idosos
Como dita a lei 10.471 do estatuto do idoso, quem tem mais de 60 anos de idade e recebe renda inferior a 2 salários mínimos, tem direito à gratuidade em transportes ou descontos exclusivos para a classe.
Também fica definido na lei que toda e qualquer empresa rodoviária que ofereça transporte interestadual precisa reservar duas vagas para idosos em veículos de maneira gratuita e oferecer 50% de desconto em quaisquer passagens para idosos que ultrapassem esse número.
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O bilhete pode ser reservado no máximo 30 dias antes e no mínimo 3 horas antes.
A solicitação da carteira do idoso pode ser feita pelo Gov.br, veja como:
- Acesse o site “Gov.br”;
- Faça o login na plataforma. (Crie sua conta gratuitamente caso ainda não tenha)
- Clique no serviço relacionado a carteira para o idoso de baixa renda;
- Feito isso, selecione “Emitir Carteira”;
Conclusão
”O estatuto do idoso, lei 10.741/2003, prevê em seu artigo 39 que idosos maiores de 65 anos têm direito à gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, exceto nos serviços especiais. Para que o idoso tenha acesso à gratuidade, ele deve apresentar qualquer documento que comprove sua idade.”
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Dessa forma fica claro que os idosos tem direito à gratuidade no transporte público! Há também o direito para viagens interestaduais gratuitas ou com desconto, sendo necessário, na grande maioria dos casos, apenas confirmar a idade!
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