Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) novidades sobre o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O presidente Jair Messias Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta as regras para contratação do crédito. Portanto, agora, a liberação fica dependendo apenas de regulamentação de normas complementares do Ministério da Cidadania.
Entenda como ficará o processo de liberação do empréstimo Auxílio Brasil!
Decreto assinado regulamenta contratação do empréstimo Auxílio Brasil
O presidente Jair Bolsanaro e o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, assinaram o decreto publicado no Diário Oficial da União hoje (12), regulamentando o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Portanto, agora é mais que oficial. A liberação estava prevista para ocorrer em agosto. No entanto, está condicionada apenas à algumas normas complementares que devem ser feitas pelo Ministério da Cidadania.
Dessa forma, o Ministério da Cidadania se pronunciou informando que, provavelmente, irá haver um pequeno atraso, e que a liberação definitiva deverá ocorrer em Setembro.
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De acordo com o decreto assinado, o beneficiário do Auxílio Brasil poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo, desde que não ultrapasse a margem do consignado de 40% previsto na Lei 14.431/2022.
Além disso, se por algum motivo isolado, o valor do consignado ultrapassar o previsto em lei por conta de consignações anteriores, as parcelas descontadas do benefício deverão ser, prioritariamente, de contratos mais antigos.
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Ficou claro também que o Ministério da Cidadania, em publicação que ainda deverá ser feita com normas complementares, poderá diminuir o limite máximo de margem estabelecido em 40% para este grupo.
Quem tem direito ao empréstimo consignado Auxílio Brasil
Portanto, tem direito ao empréstimo Auxílio Brasil os mesmos beneficiários do programa de distribuição de renda do governo. Ou seja,
Desse modo, quem pode ter direito ao Auxílio Brasil 2022, são as famílias que se encaixam nas seguintes situações:
- Extrema pobreza: renda per capita de R$ 0 a R$ 100;
- Pobreza: renda per capita de R$ 100,01 a R$ 200.
Além disso, na composição do grupo familiar, precisa conter membros que sejam crianças, adolescentes, jovens entre 0 a 21 anos incompletos, mães ou mães que ainda amamentam.
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Como vai funcionar o empréstimo Auxílio Brasil?
Afinal, como vai funcionar o empréstimo Auxílio Brasil?
Portanto, os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contar com 40% do seu benefício para usar com o crédito consignado. Sendo assim, os valores liberados em empréstimo do Auxílio Brasil são:
- Margem de 40%: parcelas de R$160 em até 24 vezes;
- Liberação de cerca de R$2.050
A taxa de juros para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil poderá ser decidido pelo próprio banco, mas a média gira em torno de 4,98%.
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Somado a isso, vale lembrar que os benefícios complementares do Auxílio Brasil não fazem parte do cálculo do valor para solicitar os empréstimos.
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