Grande notícia para os aposentados do INSS em relação a suspensão dos empréstimos consignados pelo período de 180 dias! Confira:
Conforme com a lei nº 14.181, que trata-se do superendividamento, os aposentados e pensionistas do INSS, podem vir negociar as parcelas de seus empréstimos consignados. Porém, esta lei acabou tendo mudanças neste ano de 2022, tanto para o Código de Defesa do Consumidor como para o Estatuto do Idoso.
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Confira agora as últimas notícias em relação a suspensão dos empréstimos consignados, se os aposentados podem ainda pegar esta:
O que significa a Lei 14.181/2021?
Os aposentados do INSS que estão então passando por situações de superendividamento que necessitam de alguma ajuda especial, desse modo, a Lei nº 14.181 procura garantir as formas para amenizar as dívidas desse público. Esta lei tem como objetivo ajudar o aposentado do INSS a se reorganizarem de forma financeira.
Dessa forma, permitindo que os aposentados do INSS e os seus credores, façam alguma renegociação do pagamento de suas dívidas. Vale ressaltar que as dívidas em excesso, acaba comprometendo com a renda mensal do beneficiário do INSS. Dessa forma, interferindo com as necessidades básicas.
Desse modo, acabando expondo a qualidade de vida em risco por causa da falta de recursos. Dessa forma, sendo bem importante a suspensão dos empréstimos consignados, pelo período de 180 dias.
De acordo com a lei do superendividamento acaba buscando a proteção dos aposentados perante esta situação, sendo assegurado a sua estabilidade financeira, não sendo assim totalmente comprometida. Como por exemplo, moradia, comida, luz e água, dentre outras necessidades.
Já aprovou a suspensão do empréstimo consignado para os aposentados?
A suspensão dos empréstimos consignados pelo período de 180 dias, já teve a aprovação para as situações que temos então uma garantia real. Além disso, não podendo ser destinado para as compras de itens de luxo, ficando também fora de financiamentos de imóveis.
Acaba desse modo, visando com o reajuste das dívidas de empréstimo consignado, sendo as operações de crédito em geral, contas de consumo básico e compras parcelas. Desse modo, o devedor não pode renegociar todos os valores de sua dívida de uma forma amigável com os credores.
Como solicitar a suspensão do empréstimo consignado por 180 dias:
Para você ter então o acesso a suspensão dos empréstimos consignados, aqueles que estiverem superendividados, devem se dirigir até o Tribunal de Justiça do seu próprio estado, além disso, podendo recorrer ao Procon, Ministério Público e Defensoria Pública, para o procedimento dar certo.
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Importante ressaltar que a suspensão não vale então para dos casos que o devedor não tenha o objetivo de realizar o pagamento, acaba desse modo, contraindo a dívida. Dessa forma, quando havendo concordância entre as duas partes, devedor e credor, temos um prazo limite de 5 anos. Sendo a 1ª parcela da suspensão dos empréstimos consignados, devendo ocorrer dentro de 180 dias.
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