Já está assinada! Nova MP (medida provisória) libera crédito de 7,5 bilhões para previdência social e pagamentos de aposentados, veja!
1,7 bilhão de reais estão destinados às compensações previdenciárias que, somadas aos benefícios previdenciários, totalizam mais de 7,5 bilhões de reais.
Bolsonaro já assinou a nova medida provisória
A nova medida provisória do governo federal libera mais de 7 bilhões de reais em crédito à previdência, e foi assinada na última quinta-feira (15). A decisão já consta no diário oficial, com quase 2 bilhões de reais destinados exclusivamente à compensação previdenciária.
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Em nota, o então Ministro da Economia relatou que o objetivo da medida é atender aos requisitos de urgência de imprevisibilidade, uma vez que se preveem na constituição.
Assim os valores ultrapassam o teto de gastos, isso, pois atendem a uma necessidade específica, evitando assim maior calamidade pública.
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TCU Permite ao governo ultrapassar o teto de gastos
Como dito anteriormente, os novos valores já ultrapassam o teto de gastos para que sejam pagas as despesas previdenciárias. Todavia, o aumento acabou sendo maior que o previsto, evitando assim interrupções no serviço previdenciário.
Os valores foram autorizados pelo TCU, de modo que ficou permitido ao governo editar a MP das despesas previdenciárias, uma vez que os pagamentos ultrapassaram os valores esperados.
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Isso, pois, em 2022, o impacto da crise atingiu fortemente o Brasil, impacto este sendo sentido no preço de diversos produtos, como combustíveis, alimentos e mais.
Assim, através dessa nova medida provisória, pagamentos aos aposentados e outros serviços importantes do INSS não precisarão cessar.
Medida foi necessária? Entenda o que pensam os economistas
Segundo alguns economistas, a medida torna-se compatível com o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União). Isso, pois a imprevisibilidade dos pagamentos podem sim ser consideramos motivos para ultrapassar o teto de gastos, já que a insuficiência, ou seja, a interrupção dos pagamentos previdenciários teria um custo ainda maior.
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Dessa forma, a medida provisória, já assinada por Bolsonaro, foi corretamente aprovada, uma vez que a falha em continuar realizando os pagamentos poderia gerar prejuízos incalculáveis aos beneficiários do INSS.
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