Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória para aumentar o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Nesse sentido, estamos falando de um reajuste de cerca de 1,5% acima da inflação, que também afeta o salário dos aposentados.
E além disso, a correção do valor do piso nacional de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2022, acrescida do ganho real de aproximadamente 1,5%, informou em nota a Secretária-geral da Presidência.
Dessa forma, a medida provisória será enviada ao Congresso Nacional, que ainda poderá alterar o valor, mas a MP já começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro. Em suma, o impacto desse aumento nas contas públicas seria de R$ 6,8 bilhões. Neste artigo, veja do que se trata!
Do que se trata o aumento real do salário mínimo e sua relação com o salário dos aposentados?
Então, o aumento real do salário mínimo se dá quando o reajuste oferece um ganho acima da inflação. Nesse sentido, ao aplicar uma fórmula de correção com resultado maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um reajuste “real”.
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Em suma, pela Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo assim ao trabalhador manter o seu poder de compra.
No que tange ao salário dos aposentados, ele sempre aumenta quando o salário mínimo aumenta!
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Últimos reajustes da inflação no salário dos aposentados
Durante os governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o valor foi corrigido por um cálculo que considerava a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB nos últimos dois anos. No entanto, em 2011, Dilma transformou a regra em lei e instituiu uma política de valorização do salário mínimo até 2014. Assim se estendeu até 2019.
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Entretanto, desde 2019, não há mais uma lei atrelando o resultado do PIB à correção do salário. Isso porque, o governo Bolsonaro não elaborou um projeto de lei para substituir a lei anterior, que perdeu a validade.
Dessa forma, a proposta para o salário mínimo passou a considerar apenas o reajuste pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). No entanto, vale destacar que, os reajustes anuais afetam diretamente o poder de compra do brasileiro.
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PEC da transição
Desde o período das eleições, o presidente eleito Lula também falou bastante sobre o aumento do salário mínimo para 2023, prometendo valores ainda maiores, na casa dos R$ 1.320,00, valor que beneficia também os segurados do INSS.
Entretanto, o maior desafio para o presidente eleito Lula era com relação ao orçamento de 2023 que já estava previsto pelo governo atual. No entanto, a dificuldade em questão parece já ter sido vencida através da PEC da Transição.
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