Ótima notícia! Bolsonaro edita medida provisória com previsão do pagamento INSS. Confira as últimas notícias aqui:
Ontem (15), a medida provisória referente a liberação do crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões, foi editada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Em seguida você confere mais informações sobre o pagamento do INSS.
Medida provisória edita com o pagamento INSS
O crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões, possuem duas destinações finais. Em torno de 1,7 bilhão são para compensação de pagamento previdência. E, mais de R$ 5,7 bilhões para custeio dos benefícios previdenciários. Nesse sentido, o Ministério da Economia, por meio de nota, informou que a medida segue os requisitos referentes a urgência e imprevisibilidade que a Constituição. Para que assim, possa haver a edição de uma MP referente a crédito extraordinário.
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O crédito extraordinário vai garantir que o salário INSS seja pago aos beneficiários. Os quais, correspondem aos que ficam de fora do teto de gastos. E, dessa forma, somente pode haver a edição em determinados casos como, por exemplo, caso de guerra, calamidade pública e comoção interna.
A autorização para que o governo federal, editasse a medida provisória para arcar com o pagamento INSS, que cresceram nos últimos meses, devido o aceleramento das análises, partir do Tribunal de Contas da União (TCU).
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Segundo a Economia, as despesas obrigatórias do INSS acabaram crescendo de forma inesperada, em decorrência da redução da filha de solicitações. Confira:
“A medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”, declarou a Economia em nota.
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Valor das aposentadorias vai aumentar
No dia 12, o presidente Bolsonaro, editou a medida provisória que aumenta o valor do pagamento INSS dos aposentados. O documento prevê o salário mínimo de R$ 1.302, mas os efeitos apenas começam a partir de 1.° de janeiro de 2023, caso o Congresso Nacional aprove.
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Entretanto, o presidente eleito Lula, tem o objetivo de reajuste para R$ 1.320 em seu mandato que inicia no próximo ano. Devendo passar também pela deliberação do Congresso Nacional, não havendo definição do novo valor até o momento.
A edição da medida provisória do salário mínimo, que impacta o pagamento INSS, ocorreu 19 dias antes do período em que ocorre normalmente, que acontece na última semana de dezembro. Isso porque, Bolsonaro encerra sua gestão neste ano.
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Influenciando no aumento de margem dos aposentados, permite que possam contratar novos empréstimos consignados. Assim, se o salário mínimo 2023, permanecer conforme o proposto na medida provisória de R$ 1.302, a margem liberada é de R$ 31,5 e o consignado correspondente a R$ 1.150.
Todavia, se o pagamento INSS reajustar para R$ 1.320, os aposentados vão poder contratar um consignado no valor de R$ 1.379,56, com a margem consignável liberada de R$ 37,8.
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