O Governo Federal instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) com o objetivo de lidar com a extensa fila de espera por análise de requerimentos de benefícios e perícias médicas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, aproximadamente 1,79 milhão de pessoas estão na fila, aguardando a análise de seus pedidos.
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Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) INSS:
O programa consiste em oferecer um bônus para os médicos peritos e servidores administrativos do INSS, no valor de R$ 75 e R$ 68, respectivamente, a cada processo concluído. O foco será dado aos processos que já estão na fila há mais de 45 dias, ou cujo prazo judicial já expirou, bem como perícias médicas atrasadas por mais de 30 dias.
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O PEFPS terá duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Os servidores realizarão essas avaliações como trabalho extra, além de sua capacidade operacional diária.
O objetivo do programa, de acordo com a Medida Provisória (MP), é reduzir o tempo de análise dos processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, proporcionando uma melhora real na capacidade operacional para concluir os requerimentos.
Entretanto, o programa enfrenta riscos e desafios. Um estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que mais de 50% dos processos analisados pelo programa de bônus necessitariam de informações e dados adicionais que não foram fornecidos ou solicitados pelos servidores do INSS. Essa falta de informações pode levar à recusa de pedidos adequados e à concessão de pedidos inadequados, o que prejudica os cidadãos.
Além disso, o estudo apontou problemas com a clareza, pertinência e suficiência das informações requeridas, bem como a inobservância do prazo para atendimento de exigências e casos de ausência de comunicação aos interessados sobre as pendências.
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INSS:
O INSS justificou que possui regras claras para o processo de auditoria e que tem um programa para acompanhar a qualidade do parecer dos requerimentos de benefícios previdenciários. No entanto, os desafios destacados pela CGU indicam a necessidade de melhorias para garantir a efetividade do programa de bônus e a adequada avaliação dos processos do INSS.
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